Câmara pode votar hoje os destaques do 'Ficha Limpa'

Segundo previsão de ministro do TSE, projeto de lei não terá validade nas eleições deste ano

Eugênia Lopes e Denise Madueño, Agência Estado

11 Maio 2010 | 11h34

BRASÍLIA - Os deputados deverão concluir entre nesta terça-feira, 11, e amanhã a votação do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecido como projeto "Ficha Limpa", a proposta dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano, segundo avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, feita em conversa informal com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

 

"O presidente do TSE tem a opinião de que não vale para este ano", disse nesta segunda-feira, 10, Vaccarezza. "Essa discussão do projeto do ficha limpa foi mal feita. O que apareceu aqui de pai da ética e da moralidade...", ironizou o líder do governo. O projeto começou a ser votado na semana passada, no plenário da Câmara. Faltam nove destaques para que a votação da proposta seja concluída pelos deputados e o projeto seja encaminhado para a apreciação do Senado.

 

A maioria dos destaques apresentados altera drasticamente o projeto de lei. "O PT está trabalhando para evitar que a proposta seja desfigurada", afirmou Vaccarezza. Os senadores já avisaram que vão votar rapidamente o "Ficha Limpa". Não querem ficar com a pecha de fisiológicos nem serem responsabilizados pelo desgaste da imagem do Congresso. "Sou contra a aprovar qualquer projeto a toque de caixa. Não pode valer para esta eleição", disse o líder .

 

Os juristas estão divididos em relação ao início da validade da proposta. Há setores da Justiça que defendem que o "Ficha Limpa" entra em vigor este ano, caso ele seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho, antes do início das convenções partidárias. Outro grupo acredita que a proposta só irá vigorar para as eleições municipais de 2012.

 

O projeto do "Ficha Limpa" torna inelegível por oito anos os políticos condenados por decisão colegiada da Justiça decisões tomadas por mais de um juiz e cria o chamado "efeito suspensivo". Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final.

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