Câmara pode votar amanhã partilha e fundo do pré-sal

O governo quer colocar em votação amanhã, no plenário da Câmara, o projeto que cria o fundo social que vai receber recursos do pré-sal e o sistema de partilha para a produção petrolífera. O projeto carrega ainda a emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que faz uma distribuição igualitária dos royalties entre Estados e municípios produtores e não produtores.

LEONARDO GOY, Agência Estado

05 Julho 2010 | 19h46

Além da dificuldade natural a ser gerada pela questão dos royalties - o governo é contra a mudança e não queria tratar do tema antes das eleições - a votação do projeto amanhã na Câmara enfrentará ainda outro obstáculo: a votação da emenda 29, que regulamenta o financiamento à saúde. O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que, enquanto não for votado o último destaque à emenda 29, a oposição permanecerá em obstrução.

O líder explicou que o destaque em questão, apresentado pelo DEM, elimina a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), novo tributo semelhante à CPMF que o governo pretende criar. Na prática, a eliminação da base de cálculo "esteriliza o imposto", disse Bornhausen. O gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirma que a tendência é que o texto do Fundo Social e da Partilha entrem na pauta amanhã. Temer deve ter conversas separadas com os líderes partidários antes de colocar o tema em pauta.

As votações da emenda que regulamenta o financiamento à saúde e do projeto que trata da distribuição igualitária dos royalties devem receber um apoio extra amanhã. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), favorável às duas propostas, deve levar cerca de 100 prefeitos amanhã à Câmara para pressionar os deputados. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ressalta que a prioridade é a emenda 29.

O Fundo Social, que pode ser votado amanhã, é uma espécie de poupança pública para a qual serão destinados parte dos recursos obtidos pela União com a futura exploração do pré-sal. A emenda de Simon que propõe distribuição igualitária dos royalties diminui a receita de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. A diferença, porém, segundo a proposta, seria compensada pela União.

Senado

Já no Senado, a expectativa é de que o projeto de lei que cria a futura estatal do pré-sal, a Petro-Sal, seja votado na quarta-feira. A previsão é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Tem de ver o quórum, mas acho que dá pra votar na quarta-feira a Petro-Sal", disse o senador.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro projeto do marco regulatório do pré-sal aprovado pelo Congresso. Trata-se da lei que autoriza a União a capitalizar a Petrobras por meio da cessão onerosa de reservas de 5 bilhões de barris do pré-sal. Como a capitalização é necessária para que a estatal ponha em prática seu ambicioso plano de investimentos de US$ 224 bilhões até 2014, a aprovação desse projeto era prioridade para o governo.

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