Câmara pode obstruir emenda sobre MPs

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preparou para a sessão desta tarde uma pauta de votações favorável à obstrução da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias. A matéria é o quinto item da pauta de hoje, precedida por um requerimento de prorrogação por 60 dias da CPI que investiga o contrato de patrocínio celebrado entre a CBF e a Nike.Também precedem a votação da PEC, na prioridade de apreciação do plenário: o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, conhecido como estatuto das cidades e a urgência para a votação do projeto de lei complementar que estende até 2008 o calendário de ajuste do Fundo de Participação dos Municípios, que se encerraria em 2003. A PEC das MPs é precedida também, na pauta, pela votação do próprio projeto de lei complementar que pede a urgência da votação da matéria.Temer afirmou que a pauta foi preparada de acordo com o regimento. Confrontado com o questionamento de que esse critério deixou de ser observado em outras ocasiões, o presidente da Câmara se irritou, respondendo: "é por causa desse tipo de insinuação que eu fiz aquele discurso na semana passada. Não faço esse jogo. O meu jogo político é aberto". O discurso a que Temer se referiu foi em resposta às insinuações de que ele teria retirado da pauta a emenda das MPs para evitar constrangimentos aos candidatos à sua sucessão que compõem os partidos da base de sustentação do governo.Na reunião do colégio de líderes, esta manhã, a bancada governista tentará evitar que a PEC das MPs seja votada. Eles vão tentar negociar um acordo para que a sessão de hoje caia durante a votação de uma das matérias que precedem a PEC. Possivelmente, o recurso do estatuto da cidade ou o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que trata do Fundo de Participação dos Municípios.

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