Câmara pode impor multas para obter quórum

O presidente da Câmara, Aécio Neves, disse hoje, após reunião do colégio de líderes, que haverá um esforço nas próximas duas semanas para votar as 20 medidas provisórias que estarão trancando a pauta do plenário a partir da semana que vem. Segundo ele, haverá uma reunião na próxima terça-feira para negociar a medida provisória do setor elétrico, que é a primeira da fila. ?É a mais complexa, mais polêmica e de maiores consequências na vida do País". Aécio disse que haverá um esforço para instaurar sessões deliberativas também as quintas-feiras e, se for necessário, serão aplicadas penas administrativas, como o desconto dos subsídios dos deputados que faltarem às votações. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Mandeira, considera muito difícil, mas não impossível, que a pauta seja desobstruída nas próximas duas semanas, de modo a que a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF seja concluída, na Câmara, em meados de abril. Ele disse ainda que não dá, ainda, para avaliar se será mais eficaz eliminar a noventena da cobrança da CPMF, durante a tramitação no Senado. Isso vai depender, segundo ele, da demora na tramitação que poderia implicar numa perda maior de recursos. Madeira disse ainda que, diante do complicado quadro político, será muito difícil para o governo manter o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviço, previsto na medida provisória que reajustou a tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Ele comentou, no entanto, que felizmente os indicadores da economia brasileira são bons e o mercado está tranquilo.