Câmara pode elaborar lei para evitar perda dos mandatos

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que a Casa poderá elaborar uma lei para garantir que os deputados que trocaram de partido não percam seus mandatos por determinação da Justiça. "Se houver um acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, aí pode ir para o Judiciário, ou pode provocar uma legislação nova para regularizar (a questão) de maneira absolutamente clara", afirmou Chinaglia. Na última terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que o mandato do parlamentar eleito em eleições proporcionais é do partido e não do candidato. A fidelidade partidária impede o troca-troca partidário. A definição do tribunal foi uma resposta a um questionamento do PFL, partido que perdeu oito deputados para a base governista. Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação ao troca-troca anterior à conclusão do tribunal. Chinaglia disse que esse entendimento não terá nenhuma conseqüência imediata na Câmara. "Foi uma resposta a uma consulta do PFL. Cabe agora, tanto ao PFL quanto a outros partidos, analisarem quais são as conseqüências imediatas", disse. Chinaglia afirmou não acreditar que algum partido vá pedir que a Mesa da Câmara declare a vacância do mandato dos deputados que trocaram de legenda. "Eu só posso analisar, se isso de fato vier a ocorrer", disse. Mas antecipou: "Do ponto de vista da Câmara, não tem conseqüência imediata. A minha impressão é de que esta disputa no Judiciário vai terminar no Supremo Tribunal Federal".Chinaglia disse que a decisão do TSE não antecipa a votação da reforma política na Câmara, que tramita há dez anos e tem, entre seus pontos principais, a fidelidade partidária. "Nós estabelecemos um prazo até maio. Essa resposta (do TSE) vem depois de termos definido o calendário. O meu temor não é de que haja antecipação (da reforma política), vamos trabalhar para que não haja atraso", afirmou o presidente da Câmara.

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