Câmara pode aprovar destaques da nova CPMF nesta terça-feira

Para finalizar a proposta, que segue para o Senado depois, é preciso votar MP que tranca pauta

Agência Câmara

17 de junho de 2008 | 13h23

A regulamentação dos gastos mínimos em Saúde prevista na Emenda Constitucional 29 é o principal item da pauta do Plenário desta terça-feira, 17. Os deputados ainda precisam analisar quatro destaques ao projeto de lei complementar 306/08, que também cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Antes, porém, o plenário terá de votar a Medida Provisória 425/08, sobre tributação do setor de álcool, que tranca a pauta.  Veja também:Veja quem votou contra e a favor da CSS na Câmara Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  Entenda o que é a CSS, a nova CPMFEntenda a Emenda 29   O texto principal da Emenda 29 foi aprovado na semana passada, em meio ao processo de obstrução, protestos e estratégias regimentais para atrasar as votações. Alguns partidos de oposição já anunciaram que devem continuar obstruindo os trabalhos. Se também for aprovado no Senado, o tributo deverá funcionar nos mesmos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% totalmente destinada à saúde. A arrecadação prevista é de R$ 11,8 bilhões e a contribuição entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.  Entre os destaques que devem ser votados, está um que substitui a regra de aplicação da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para corrigir os gastos na saúde, pela obrigatoriedade de aplicar 10% da receita corrente bruta da União. Outro destaque retira do texto o artigo que define a base de cálculo do novo tributo, sem a qual seria impossível cobrá-lo. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acredita que os destaques da oposição serão derrubados com mais folga que o resultado da votação principal, na qual os governistas conseguiram apenas dois votos acima do mínimo necessário (257). Pauta trancada A MP 425/08, que será votada antes, prorroga a data de vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins. O novo regime consta da Medida Provisória 413/08. A intenção do governo é dar mais tempo para a conclusão das mudanças feitas pelo Congresso na nova sistemática. De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a MP 413/08, esses tributos continuam a incidir sobre os produtores e distribuidores de álcool. O texto original previa a concentração dos tributos no produtor. Essa MP, já aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado.

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