André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Câmara pede ao STF anulação de documentos contra Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato perante o Supremo; parlamentar nega envolvimento com iniciativa

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

09 de agosto de 2015 | 17h38

Atualizado às 23h17

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que sejam invalidados os documentos obtidos no Departamento de Informática da Casa que podem comprovar o envolvimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato. O material foi apreendido em maio por pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com autorização do Supremo.

 

Cunha está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato perante o Supremo. Ele é acusado de ter recebido propina de um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobrás. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, prova disso seriam dois requerimentos criados na Câmara que pediam auditoria desses contratos.

 

Os dois requerimentos foram feitos na Câmara em 2011 e oficialmente são de autoria da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita da cidade de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro. Contudo, o doleiro disse a investigadores que esses pedidos teriam sido criados sob encomenda do parlamentar para pressionar as empresas, que haviam suspendido o pagamento de propina.

 

No pedido encaminhado na sexta, 7, ao Supremo, a Câmara argumenta que a ação, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, por Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome da Casa Legislativa.

 

Ainda no documento, Faria escreveu que o pedido não tem o objetivo de atingir a tramitação da qual Cunha é alvo e “muito menos o de sair em defesa do investigado. A Câmara dos Deputados atua aqui em nome próprio”, escreveu. A argumentação é de que a apreensão dos documentos interferiu na imunidade de sede, documentos e dados da Câmara e ao direito “de seus membros em manter o sigilo da fonte de informações eventualmente recebidas no exercício do mandato”.

 

Em sua conta no Twitter, Cunha negou ter influenciado o pedido feito ao Supremo para invalidar as provas obtidas contra ele.

 “Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu advogado”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

 

Cunha disse que a atuação da AGU independe de recomendação ou autorização da Câmara, mas que a reação “deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar, não em defesa minha, da qual não preciso”, escreveu.

 

Três meses. Apesar de o pedido ter chegado à Corte apenas três meses depois da apreensão realizada na Câmara, o advogado-geral substituto argumenta que não há vencimento de prazo porque até o momento a Câmara não foi comunicada sobre o pedido da PGR. Normalmente o Supremo prevê prazo de cinco dias para ações como essa. 

 

Ainda no Twitter, Cunha comentou a demora no ingresso da ação, apenas três meses depois de os documentos terem sido apreendidos. “Com relação à ação proposta pela AGU em defesa da Câmara, estranho que isso tenha sido feito 3 meses depois do evento ter ocorrido”, comentou. O presidente da Câmara disse que a AGU faz a advocacia institucional da Casa Legislativa e disse que “deveria mesmo ter agido quando do ocorrido na Câmara”, mas lembrou que nada foi feito à época. “Porque será que levaram 3 meses para fazer isso?”, indagou.

A ação na Câmara ocorreu em decorrência de um depoimento pelo ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados Luiz Antonio Souza da Eira. O funcionário foi destituído do cargo por Cunha logo depois de um vazamento sobre a autoria dos requerimentos.

 

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que as informações prestadas pelo ex-diretor “reforçam as suspeitas” de envolvimento de Cunha em requerimentos alvo das investigações da Operação Lava Jato. Em depoimento a procuradores e à Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da Câmara foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. A informação foi utilizada para sustentar o pedido de Janot ao Supremo para coletar documentos no setor de informática da Câmara. 

 

O presidente da Câmara tem negado com veemência qualquer envolvimento no caso. Contudo, a expectativa é de que ele figure entre os primeiros políticos que serão denunciados pela Procuradoria ao Supremo. A PGR deve encaminhar nas próximas semanas a oferta de denúncia contra parlamentares. O Estado apurou que cerca de cinco políticos serão denunciados. Além de Cunha, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) também deve ser denunciado.


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