Câmara: parecer condena candidatura avulsa

O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) deve entregar ainda hoje ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), seu parecer sobre a questão de ordem formulada ontem pelo líder do PPS, João Hermann Neto (SP), que questiona a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de aceitar candidaturas avulsas à presidência da Câmara de outros partidos, que não da bancada majoritária. O texto dirá que candidaturas de outras bancadas não deveriam, em tese, ser permitidas.Em seu parecer, Batochio vai argumentar que a Constituição e o Regimento da Câmara estabelecem que a candidatura avulsa para a presidência da casa só deve ser aceita se o deputado pertencer ao partido majoritário. Ele vai lembrar que houve um erro na eleição de 1993, quando o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, aceitou a candidatura avulsa do deputado Odacir Klein (PMDB-RS), quando a maior bancada era a do bloco liderado pelo PFL, que indicou Inocêncio Oliveira (PFL-PE).Segundo Batochio, a partir daí estabeleceu-se uma excepcionalidade inconstitucional, que precisa ser corrigida. Batochio, que é ex-presidente da OAB, observa, no entanto, em seu parecer, que, no caso da eleição em curso, não seria recomendável proibir as candidaturas avulsas de outros partidos. Ele argumenta que elas foram construídas na expectativa de que a regra estabelecida para esta eleição fosse mantida. Entretanto, o relatório concluirá que, para as próximas eleições, o princípio da proporcionalidade deve ser restabelecido.

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