Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Câmara notifica Temer e avalia rito de denúncia

Presidente é comunicado sobre acusação por corrupção passiva e deputado Rodrigo Maia, do DEM, afirma que vai adotar postura ‘republicana’; Planalto revê estratégia para trâmite

Isadora Peron e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2017 | 17h09
Atualizado 29 de junho de 2017 | 22h41

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quinta-feira, 29, para que apresente sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. A peça chegou à Câmara dos Deputados pela manhã, foi lida em sessão esvaziada e agora começa a contar o prazo de dez sessões plenárias para que o peemedebista entregue a defesa. Coube ao 1º secretário da Mesa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificar o Palácio do Planalto do início da tramitação.

Inicialmente, a intenção do governo era acelerar a votação, já que acredita ter o apoio necessário para derrubar o processo. Agora, no entanto, avalia jogar com o tempo para fazer com que todas as denúncias que eventualmente forem apresentadas contra ele pela PGR tramitem em conjunto.

Em seu primeiro pronunciamento público sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar não ser possível votar todas as denúncias juntas. Segundo ele, se o procurador Rodrigo Janot decidiu “fatiar” as acusações, não caberia à Câmara reuni-las. “Eu não estou tratando sobre apensamento. Eu estou tratando sobre a denúncia que tem. Eu acredito que Janot vai encaminhar outra peça. Se fosse a mesma peça, não viria separado. Como Janot é um homem preparado, ele não vai copiar e colar, ele vai apresentar outros argumentos”, disse.

Janot ainda pode apresentar outras denúncias contra o presidente por obstrução à Justiça e organização criminosa com base nas delações de executivos da J&F, entre eles a do empresário Joesley Batista. No documento que chegou nesta quinta-feira à Câmara, Temer e seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) - flagrado ao receber uma mala com R$ 500 mil. 

Maia disse também que, embora ainda vá discutir o tema com os demais parlamentares da Casa, caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir pelo apensamento, caso considere que as denúncias devam tramitar em conjunto. 

‘Republicana’. Visivelmente desconfortável, o presidente da Câmara abriu a sessão em que foi lida a denúncia de 60 páginas apresentada por Janot, mas deixou o plenário antes de concluída a leitura para se encontrar com Temer. Em sua fala a jornalistas, fez questão de ressaltar que, embora seja aliado do presidente, iria adotar uma postura “republicana” e discutir a tramitação da denúncia com deputados da base e da oposição.

“Eu estou discutindo tudo, com todos os líderes, inclusive da oposição, apesar de o meu partido ser da base. Isso aqui vai ser um debate republicano, a instituição precisa ser preservada, aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição, nem da PGR”, afirmou.

CCJ. Após Temer ser notificado, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se dará a primeira etapa da tramitação na Casa. Caberá ao presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), escolher o relator do processo, que deve ser um dos 66 membros da CCJ. O nome será anunciado na próxima terça-feira para evitar pressão antecipada sobre o relator.

Após o prazo regimental de dez sessões plenárias para a apresentação de defesa, que pode ser encurtado caso os advogados de Temer desejem, haverá mais cinco sessões para que o relatório seja votado na CCJ. 

Independentemente do resultado, a denúncia segue para o plenário. Para que o processo tenha seguimento no STF, é preciso o voto de 342 deputados. Se isso acontecer, Temer será afastado da Presidência por 180 dias. Primeiro na linha sucessória, Maia assumiria o cargo até a conclusão do processo. 

Incomodado com as especulações de aliados do Planalto de que sua “rebeldia” se deve à intenção de concorrer ao governo mineiro em 2018, Pacheco avisou que não vai escolher um relator abertamente governista. 

Alceu Moreira (PMDB-RS) e Jones Martins (PMDB-RS) estão praticamente fora do páreo. Figuram como possíveis relatores Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), José Fogaça (PMDB-RS) e os tucanos Betinho Gomes (PE) e Fábio Sousa (GO). 

Pacheco ficou irritado com a acusação dos governistas de que sua atuação autônoma estaria sendo movida por pretensões eleitorais em 2018.

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