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Câmara negocia hoje limite à edição de MPs

Por Agencia Estado
Atualização:

O colégio de líderes da Câmara se reúne hoje para negociar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a edição de medidas provisórias. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estabeleceu essa matéria como prioridade da sessão de hoje do plenário e não deverá retirá-la da pauta como fez na semana passada, quando foi criticado por ter favorecido o governo e evitado constrangimentos para os líderes do PSDB e do PFL. Os dois partidos que disputam os votos da oposição na corrida pela Presidência da Câmara. Temer não assumirá novo ônus. Ele vai exigir dos líderes um posicionamento sobre a votação. Na estratégia de aumentar a fenda aberta na base governista, o PT deve cobrar dos líderes do PFL e do PSDB o compromisso de não obstruírem a votação da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias. Com isso, o comando oficial da obstrução deve ficar a cargo do PMDB, que contará com a ajuda do PDT, já que o líder deste partido, Miro Teixeira (RJ), só aceita votar a PEC por acordo. "Não podemos correr o risco de sermos surpreendidos com a revogação do artigo 246", justifica Teixeira, referindo-se ao artigo da Constituição que proíbe a edição de MPs para regulamentar assunto que foi objeto de emenda constitucional promulgada a partir de 1995. O governo só aceita a restrição da edição de medidas provisórias se esse dispositivo for revogado. O curioso é que o governo está se mobilizando para evitar a votação justamente por medo de que o artigo 246 seja mantido. As articulações em função da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado também prosseguem hoje. Os coordenadores da bancada do PT na Câmara se reúnem esta manhã e, à tarde, todos os deputados negociam se o partido lança candidato próprio ou apoiará outro candidato. Os deputados petistas aguardam há uma semana o posicionamento dos senadores do PFL em relação ao candidato das oposições no Senado, Jefferson Péres (PDT-AM). Se houver o apoio, podem dar reciprocidade votando no candidato pefelista na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Como o PFL está se negando a dar este apoio e adiou para a próxima semana uma decisão sobre o assunto, existe a possibilidade de o PT lançar também um candidato próprio como terceira via na Câmara, a exemplo do que pretende fazer o PFL no Senado. Para evitar isto, Inocêncio está tentando convencer os petistas a também adiarem por uma semana sua decisão sobre as eleições.

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