Câmara não dá quórum e entra em recesso sem votar MP que tranca pauta

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Por Luciana Nunes Leal e BRASÍLIA
Atualização:

O último dia de trabalho teve ares de feriado. Antes de entrar em recesso, a Câmara não conseguiu votar a medida provisória que trancava a pauta do plenário, por falta de quórum. Para que houvesse votação, seria necessária a presença de pelo menos 257 parlamentares. Na sessão deliberativa, o painel marcava a presença de 166 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os faltosos terão o dia descontado de seus salários. "Seguramente, terão a falta", avisou. Às 18h30, durante a sessão não deliberativa, aberta depois da tentativa frustrada de votar a MP, o painel registrava a presença de 196 parlamentares - eram 317 ausentes. Menos de 10 deputados, porém resistiam em plenário, a maioria aguardando a vez de discursar. Como em julho haverá apenas sete sessões deliberativas, os faltosos serão descontados em R$ 1.474,29 do salário de R$ 16.512,09. Não há alteração nos demais benefícios, como auxílio-moradia, verba indenizatória, cota postal e passagens aéreas. Confirmado o desconto para todos os ausentes, a Câmara deixará de pagar R$ 467,3 mil em salários. O desconto em julho é maior porque haverá menos sessões deliberativas, por causa do recesso. Em geral, há 12 dias de sessões deliberativas por mês e os descontos são de R$ 860 por dia faltado. O regimento interno permite que não sejam descontadas as faltas em casos de doença grave ou morte de parente próximo. PREVIDÊNCIA Havia cinco MPs na pauta de ontem. A que trancava a pauta é a 374/07, que prorroga por três anos o prazo para adequação de regimes próprios de previdência social da União, de Estados, de municípios e do Distrito Federal. A MP terá que ser votada na primeira sessão deliberativa do segundo semestre porque, sem isso, nenhum projeto pode ser apreciado pelos deputados. O recesso parlamentar começa amanhã e vai até o dia 31.

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