Câmara não aceitará MPs com 'penduricalhos', diz Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira, 10, que a Casa não aceitará mais "penduricalhos" em Medidas Provisórias a partir da MP 621, que trata do Programa Mais Médicos. Na segunda-feira, 9, Alves informou que a Câmara exigirá que as MPs cheguem para votação no plenário com pelo menos duas semanas de validade.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

10 de setembro de 2013 | 15h29

Para o peemedebista, a medida faz com que a Câmara corrija o erro de aceitar que assuntos estranhos ao texto original de uma MP sejam agregados ao longo da tramitação da matéria. "Queremos corrigir o erro", justificou. A partir de agora, as MPs deverão versar sobre um único tema. A medida não vale para as MPs que já estão em vias de votação na Casa, como a MP 620 (sobre o Minha Casa Minha Vida) que deve ir ao plenário hoje.

"Qualquer emenda, qualquer penduricalho para além daquele tema nós retiraremos por unanimidade", acrescentou o líder do PT, José Guimarães (CE). Na avaliação do petista, a nova regra "enterra" o poder dos relatores de acrescentar assuntos estranhos ao texto original e beneficia o Executivo. "É a melhor coisa para o governo", concluiu.

Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), comemorou o fim das "excrescências" nas MPs. De acordo com ele, o Congresso corria o risco de gerar escândalos semelhantes ao dos "Anões do Orçamento", classificado por ele de "Anões da MP". "Esse é o processo que precisa ser duramente combatido", defendeu.

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