Em uma sessão extraordinária convocada na manhã desta segunda-feira, 21, os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeiro turno de votação, um projeto de lei que concede aumento de 46% – de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00 – no salário do prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB). O vice-prefeito e os secretários municipais também terão reajuste. Para ter validade, é necessário que o projeto passe por uma segunda votação, que deve ocorrer amanhã.
Sem reajuste desde 2012, o salário do prefeito funciona como teto da remuneração no serviço público do Executivo municipal e era visto como uma trava que impedia alguns setores do funcionalismo de receberem aumento. Essas categorias vinham pressionando vereadores a conceder o reajuste. Com a aprovação, os servidores que ganham R$ 24,1 mil também devem passar a receber R$ 35,4 mil.
A Prefeitura não apresentou estimativa do impacto da medida. Levantamento feito pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD) estimou que poderá ser de quase R$ 500 milhões por ano, com salários de ativos e inativos do Executivo, de empresas e autarquias, da própria Câmara e do Tribunal de Contas do Município.
“Meio bilhão é o que o Covas conseguiu economizar com a reforma da Previdência”, disse Police. “O que a gente mais discutiu nessas eleições foi a desigualdade. Essa medida aprofunda as desigualdades no funcionalismo.”
O novo salário, se aprovado em segunda votação, só valerá a partir de janeiro de 2022. Isso porque a lei complementar federal aprovada em maio que concedeu socorro a Estados e municípios durante a pandemia exigiu que, em contrapartida, os entes federativos não concedessem aumentos para servidores até o fim de 2021.
A votação do reajuste se deu mediante a uma manobra conhecida na Câmara como “cavalo”, quando um projeto já apresentado é usado para colocar outro em votação. O texto usado como “cavalo” foi um projeto que estava parado desde 2018 e permitia aumento de 2,8% nos salários de alguns servidores do Legislativo.
Com uma redação nova, que mudou o tema da norma, o projeto foi colocado em votação sem que passasse pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e sem a apresentação pública de nenhum estudo que mensurasse o seu impacto financeiro. Os vereadores das comissões se reuniram na própria sessão de votação e votaram um parecer conjunto pela legalidade do projeto.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) argumentou que o último aumento havia sido há oito anos e afirmou que a inflação apurada por diferentes índices havia variado mais do que o porcentual do reajuste dado.
“O que estamos fazendo aqui é uma reposição inflacionária bem inferior a qualquer desses índices que norteiam essas questões”, disse. “É uma questão imperiosa para o bom andamento da administração pública.” A reportagem procurou Riva para saber qual seria o impacto financeiro do reajuste, mas ele não atendeu a ligação.
Covas afirmou, por meio de sua assessoria, que se “trata de projeto da Mesa Diretora da Câmara ainda em tramitação”.
O salário do vice-prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB), que participou da votação, será de R$ 31.915,80 (hoje, é R$ 21,7 mil). Já o vencimento dos secretários municipais subirá de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70, uma variação de 55%.
A aprovação se deu por aclamação, com registro de votos contrários das bancadas do PSOL e do PT, e de parlamentares de direita, como Fernando Holiday (Patriota). “Só seria razoável aprová-lo se fosse feita de uma maneira conjunta para os servidores, ou pelo menos concomitante”, disse o vereador Eduardo Suplicy (PT).
A segunda votação (final) do projeto deve ocorrer nesta quarta-feira, 23, quando poderá ser votado também o orçamento da cidade para o ano que vem.
