Câmara muda e aprova projeto de regime diferenciado para licitações da Copa

Em recuo, texto prevê acesso permanente de órgãos de controle a orçamentos dos eventos esportivos.

BBC Brasil, BBC

29 de junho de 2011 | 00h12

A Câmara dos Deputados fez alterações, na noite desta terça-feira, no projeto que prevê um regime diferenciado para contratações e licitações relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Uma das principais mudanças do texto da Medida Provisória 527 é que ficou estipulado o acesso "permanente" de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

Trata-se de um recuo do governo, já que o texto principal da medida - aprovado na Câmara em 16 de junho - suprimia o trecho sobre o acesso dos órgãos de controle aos dados sobre os orçamentos, despertando queixas sobre falta de transparência nas obras.

Outra emenda votada nesta terça retira, segundo a Agência Câmara, a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.

Em contraparida, Plenário rejeitou, por 264 votos a 88, o destaque do DEM que pretendia excluir do texto da MP o capítulo que trata da criação do regime diferenciado de licitações para a Copa e as Olimpíadas.

Agora que suas emendas foram aprovadas na Câmara, o texto segue para votação no Senado. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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