Câmara mantém infiel, apesar do TSE

A Câmara recusou-se a cumprir prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de empossar o suplente do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado federal cassado pelo tribunal por infidelidade partidária. O prazo de dez dias contado a partir da notificação terminou ontem. Brito perdeu o mandato em março porque trocou o DEM pelo PRB em setembro de 2007, ou seja, depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem às legendas e não aos parlamentares. No dia 2, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), rechaçou uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove, até 3 de abril de 2009, lei que trata da criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. A assessoria jurídica da Câmara orientou Chinaglia a não cumprir as determinações do Judiciário por considerá-las intromissões indevidas de um Poder no outro. Ele alega que a Assembléia Constituinte deu ao Congresso autonomia para cuidar de suas questões internas. Para Chinaglia, o tribunal não tem poderes para decretar a perda do mandato, a não ser nos casos previstos pela Constituição, como quebra de decoro e condenação judicial em última instância. O DEM pode ir ao Supremo com um mandado de segurança para tentar garantir a posse imediata do suplente Fábio Rodrigues de Oliveira (PB).