Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Cláusula ‘light’ vai barrar só partido sem congressista

Deputados aprovam restrições a Fundo Partidário e tempo de TV que, na prática, não afetam sigla que já tiver 1 deputado ou senador

Ricardo Della Coletta, Nivaldo Souza e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

28 de maio de 2015 | 18h27

Atualizado às 22h42

Brasília - A Câmara deu sequência nesta quinta-feira, 28, à série de votações da reforma política. Primeiro, decidiu manter as coligações proporcionais. Depois, aprovou por ampla maioria (369 votos a 39) uma cláusula de desempenho “light”, que traz exigências mínimas para que partidos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do Fundo Partidário.

Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios legendas que tenham eleito para o Congresso ao menos um deputado ou senador. A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral têm representação na Câmara.

A nova barreira, se chancelada pelo Senado, deve sufocar quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB. Essas siglas já ganham pouco dinheiro público – menos de 1% do fundo cada uma –, mas ficarão, caso a emenda passe em 2.º turno e também no Senado, sem nenhum tostão. Também não terão direito aos programas partidários e ao horário eleitoral gratuito durante as campanhas. Hoje eles têm um tempo mínimo, mesmo sem representação no Congresso. “Estão tentando ilegalizar nosso partido”, disse o presidente do PSTU, José Maria Almeida.

Nas discussões da reforma política, a instituição da cláusula de desempenho sempre foi apontada como uma forma de impedir a proliferação de legendas sem programas ideológicos. As siglas pequenas e os chamados “nanicos” se uniram para garantir uma emenda “light”, que acabou por atingir justamente nanicos de forte caráter ideológico, como PSTU e PCO. 

Em troca de apoio à inclusão do financiamento privado de campanhas na Constituição, uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esses partidos receberam do peemedebista a garantia de que seria votada uma cláusula branda, que não afetará aqueles que já têm uma cadeira no Parlamento. O PC do B chegou a apoiar o distritão de Cunha para não ser atingido.

“Se era para aprovar (cláusula de) só um deputado, melhor que não fosse nada. É ridículo”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Ele foi relator de uma proposta de reforma, mas foi destituído por Cunha por elaborar parecer que desagradou ao presidente da Casa.

Coligações. Deputados ainda rejeitaram emenda que acabaria com as coligações proporcionais. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovar o dispositivo, mas houve apenas 206 votos a favor – 236 foram contra. Com a decisão, ficam mantidas as regras atuais, pelas quais os partidos podem se coligar nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

Nesta semana, os deputados já aprovaram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o financiamento privado de campanhas. O sistema de votação proporcional, adotado hoje, foi mantido, após a Casa derrubar os modelos distritão, distrital misto e lista fechada.

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