Câmara manda para o arquivo pedido para CPI do Apagão

Em mais uma vitória do governo, a Câmara aprovou o engavetamento da CPI do Apagão Aéreo, que tinha por objetivo investigar a crise no setor. "A matéria vai para o arquivo", afirmou o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao anunciar o resultado. Por 308 votos a favor e 141 contra, os deputados colocaram fim na questão dentro do Legislativo. No entanto, a palavra final ficará por conta do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso Mello deverá julgar um pedido da oposição - PSDB, PPS e PFL - para instalar a comissão. A Câmara recebeu o requerimento de Mello na última segunda-feira e tem dez dias para responder. Só depois da resposta é que o ministro do STF dará seu parecer ao recurso.Nesta quarta-feira, 21, Mello afirmou que se o plenário da Câmara reprovar a criação da CPI do Apagão Aéreo o pedido da oposição não terá necessariamente perdido o seu objetivo. Segundo ele, há precedentes nesse sentido no Supremo que permitem a análise das ações. Há chances reais de o Supremo atender ao pedido da oposição para que seja determinada a instalação da CPI. Esse prognóstico é feito com base em julgamentos recentes realizados pelo plenário do STF. Pauta trancada por MPs do PACHá uma semana a oposição recorre a manobras regimentais para impedir as votações no plenário e nas comissões da Casa, pois sabia que o governo tinha maioria tanto na CCJ quanto no plenário para derrotá-la. Além disso, os trabalhos na Câmara foram paralisados, o que prejudica a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A oposição havia proposto votar as medidas provisórias que trancam a pauta em troca da desistência do governo em engavetar a CPI do Apagão. Sem acordo sobre a questão, 12 MPs continuam a trancar a pauta de votação, oito delas do PAC, sem previsão de quando serão votadas. O PAC - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. (Colaborou Mariângela Gallucci)Texto ampliado às 22h52

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