Câmara já tem assinaturas suficientes para criar CPI da TVA

Deputado do PMBD quer conhecer circunstâncias da aquisição da empresa do Grupo Abril pela Telefónica

Gerusa Marques, da Agência Estado,

24 de agosto de 2007 | 11h33

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta sexta-feira, 24, que já existe número suficiente de assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da operadora de TV por Assinatura, TVA, pela Telefónica.  Veja também:Renan agradece a 'paciência do povo' e volta a atacar Grupo Abril O requerimento de instalação da CPI é do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), e foi apresentada na quinta-feira. Costa quer conhecer as circunstâncias e conseqüências da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à venda da empresa, no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional. Foram recolhidas 182 assinaturas, quando o mínimo necessário é de 161. Agora, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) vai analisar se há ou não fato determinante para a criação da CPI, o que deve ocorrer somente na próxima semana. Discurso Nesta sexta, o senador Renan Calheiros fez um discurso na tribuna do Senado para pedir à Anatel o adiamento da decisão final da compra. A TVA é do Grupo Abril, responsável pelas publicações de denúncias contra Renan, estampadas quase que semanalmente na revista Veja. A Anatel já aprovou a operação, com uma ressalva em relação a uma das operadoras do Grupo TVA, que presta serviço de TV a cabo na cidade de São Paulo. A agência solicitou à TVA e Telefonica que fizessem um novo acordo de acionistas, retirando a possibilidade de veto da Telefónica em decisões da operadora de TV a cabo. A Anatel entendeu que essa possibilidade de veto representa controle acionário, o que é proibido pela legislação.  O contrato de concessão da telefonia fixa da Telefônica proíbe que ela tenha o controle de uma outra concessionária como a de TV a cabo na sua área de atuação, que é São Paulo. A Telefonica já havia decido adquirir apenas 19,9% da operadora de TV a cabo, TVA, em São Paulo, para ficar abaixo do limite do controle acionário. Mas a Anatel exigiu também mudança no acordo de acionistas, que ainda vai ser analisado pela agência.

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