Dida Sampaio/Estadão - 28.05.2015
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Câmara já revê cláusula de barreira 'light'

Deputados discutem mudanças no texto aprovado em 1º turno que limita de forma branda o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV

DANIEL CARVALHO E RICARDO DELLA COLETTA, O Estado de S.Paulo

09 Junho 2015 | 02h01

BRASÍLIA - Sem consenso para aprovar os principais pontos remanescentes da reforma política nesta semana, deputados preparam ajustes no texto do projeto de lei que vai tratar da regulamentação das regras acolhidas pelo plenário da Câmara no mês passado.

Parlamentares acreditam que poderão alterar questões polêmicas como o financiamento privado de campanha e a cláusula de barreira que limita de maneira branda o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. A intenção é torná-la mais severa para ampliar o número de partidos que perderiam os benefícios.

Se a Câmara decidir sobre o alcance do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento amanhã, a Casa volta a se debruçar sobre a reforma política logo em seguida. Caso o governo não retire o pedido de urgência para apreciação do pacote anticorrupção, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votará primeiro a reforma.

Há disposição dos parlamentares de endurecer a chamada cláusula de desempenho. Após negociação com partidos nanicos para garantir apoio ao financiamento privado defendido por Cunha, o plenário aprovou a exigência de apenas um parlamentar na Câmara ou no Senado para que a legenda tenha direito a Fundo Partidário e tempo de rádio e TV.

O texto aprovado atinge quatro partidos sem representação no Congresso: PSTU, PCO, PPL e PCB. Uma cláusula mais severa é defendida por partidos como PMDB, DEM e PSB. "Defendemos a cláusula de desempenho de 5%. Como a que passou foi muito branda, vamos tentar melhorar", disse o líder do PSB, Fernando Coelho Filho (PE).

Inicialmente, só passariam pela cláusula de barreira legendas que tivessem obtido no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles.

Pendências. Na lista de pendências estão o tempo de mandato e a coincidência de eleições - temas adiados por falta de consenso há duas semanas -, cota para mulheres, obrigatoriedade do voto e alteração do dia da posse de presidente da República. Parlamentares próximos a Cunha e ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política escolhido por ele, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que ambos acreditam não haver condições de se alcançar os 308 votos necessários para aprovar qualquer uma das alterações ainda em primeiro turno.

Deputados ouvidos pelo Estado dizem que a defesa do voto facultativo esbarra no argumento de que "é preciso amadurecer a democracia brasileira". Já a alteração no tempo dos mandatos para que se tenha coincidência de eleições encontra duas dificuldades. A ampliação do mandato de deputado para cinco anos obrigaria elevar o mandato de senador para dez anos. Além disso, há dificuldade para explicar a ampliação dos mandatos legislativos ao mesmo tempo que se aprovou o fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

Para que já valham nas eleições 2016, as novas regras ainda precisam ser apreciadas pelo Senado e aprovadas pelas duas Casas até o início de outubro, um ano antes da próxima disputa eleitoral.

O projeto de lei terá de estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos. O texto já aprovado pelos deputados inclui na Constituição a permissão para empresas doarem a campanhas, mas não estabelece valores.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), diz estar concentrado na questão da desoneração. Mas o PT, embora ainda aguarde uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre um pedido para anular a votação do modelo de financiamento, já discute as linhas que defenderá no projeto de lei.

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