Câmara já paga ajuda de custo

Gasto com benefício chega a R$ 16,9 milhões por ano

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

27 de abril de 2009 | 00h00

Originalmente defendida como uma verba extra para pagar as despesas com transporte e com a mudança da família do parlamentar do Estado de origem para Brasília, a Câmara gasta por ano até R$ 16,9 milhões com pagamentos de ajuda de custo para os 513 deputados.A verba, igual ao salário do parlamentar - R$ 16.512,09 mensais -, é paga no início do ano legislativo e, novamente, no fim do ano para cada deputado e cada senador. O recurso serviria para cobrir as despesas que o parlamentar teria ao levar seus familiares para ficar em Brasília durante o período de trabalho e, no fim do ano, fazer o percurso de volta ao Estado de origem e conseguir garantir a presença da mulher e dos filhos na residência durante o recesso parlamentar.Embora haja o pagamento da ajuda de custo, deputados reclamam agora por causa do fim da possibilidade de transferir a cota de passagem aérea para o cônjuge e para os filhos, o que poderia permitir mais viagens e a presença mais frequente da família no Distrito Federal.As ajudas de custo elevam para 15 o número de salários anuais pagos aos deputados e senadores, mas esse total já chegou a 19. Em janeiro de 2006, a Câmara, então presidida pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovou o fim do pagamento de duas ajudas de custo quando havia convocação extraordinária do Congresso durante os meses de recesso parlamentar. O Senado acompanhou a decisão da Câmara.Como as convocações podem ser feitas em julho e janeiro, no fim das contas os deputados e senadores chegavam a receber valor equivalente a até quatro salários a mais por ano. Esse reforço na conta bancária levava, habitualmente, às convocações extraordinárias regulares do Congresso durante o recesso. Depois do fim do pagamento das ajudas, nunca mais houve tais convocações.Com o tempo e com o fato de grande parte dos deputados manterem suas famílias no Estado, o pagamento da ajuda de custo passou a ser justificada pelas despesas extras que eventualmente o deputado tenha de fazer, o que provocou também o apelido de auxílio-paletó.A ajuda de custo integral era concedida também aos suplentes que assumiam, mesmo que somente por um único dia, o mandato parlamentar, com o afastamento temporário do titular da vaga. Esse benefício foi cancelado no início do ano pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que não autoriza mais o pagamento da ajuda integral nos casos em que o suplente assume a cadeira por menos de um mês.

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