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Câmara institui ponto eletrônico para funcionários comissionados

Mesa Diretora da Casa vai ampliar o controle de frequência para os chamados Cargos de Natureza Especial e também vai proibir o acesso de jornalistas ao 'cafezinho'

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

24 de junho de 2015 | 15h52

Brasília  - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou que vai instituir a exigência de ponto eletrônico também para os 1.527 funcionários comissionados, os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial). Os 3.500 servidores já são obrigados a bater ponto desde 4 de maio deste ano. Outra medida instituída pela Casa é a restrição do acesso de jornalistas ao "cafezinho".

Segundo o primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), a medida facilita o cotidiano de quem "efetivamente" trabalha. "O objetivo é fazer as pessoas trabalharem. Não digo para você que aqui é um lugar em que as pessoas não trabalham. Muita gente trabalha, mas tem gente que gazeteia", disse. 

Uma portaria regulamentando o ponto já está sendo publicada e o sistema eletrônico estará operando para os CNEs em 20 dias. Os funcionários podem registrar duas horas extras por dia e acumular 48 horas extras, sendo 24 horas no mês.

Fundo. Mansur anunciou também que dois parlamentares passarão a integrar o conselho do fundo que gerencia o plano de saúde dos servidores. Na terça, os servidores da Casa protestaram contra a possibilidade de a Mesa Diretora interferir no chamado Pró-Saúde. "A gente quer saber como anda o plano", justificou o primeiro-secretário. A função no conselho será assumida pelos deputados Fernando Giacobo (PR-PR) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). 

O deputado afirmou que o fundo tem hoje R$ 383 milhões em caixa, com 16 mil beneficiários e uma média por pessoa de R$ 23 mil. O volume é maior do que o fundo dos servidores do Senado (R$ 268 milhões para 16 mil beneficiários a uma média de R$ 16 mil) e do Superior Tribunal de Justiça (R$ 130 mil para 11 mil beneficiários e uma média individual de R$ 11 mil). No ajuste que está sendo discutido no fundo está a manutenção ou a redução do volume de repasses, já que a Mesa considera que o valor total investido está num patamar além do necessário. "A gente só acha que tem um valor grande nesse fundo", afirmou o secretário. 

Restrição. Sob o argumento de que o plenário da Casa está superlotado, a primeira-secretaria da Câmara decidiu também restringir o acesso a uma das áreas do plenário: a lanchonete. A partir da próxima semana, parte do conhecido "cafezinho" será fechado aos jornalistas. Profissionais da imprensa só poderão entrar no espaço se estiverem acompanhados por um deputado, como já acontece no plenário do Senado.

De acordo com Mansur, deputados vinham reclamando da demora para comprar comida e dos problemas para assistir televisão. O local se notabilizou por ser o espaço onde os deputados, mesmo durante as sessões plenárias, se reúnem até para assistir a jogos de futebol. 

O primeiro-secretário negou que o objetivo da medida seja dar mais liberdade para os parlamentares acompanharem os jogos, mas não escondeu que a medida deixará seus colegas mais à vontade. "Se ele quer ver o jogo, ele vai ver o jogo. Se ele quiser ver o jornal, ele vai ver o jornal", declarou.

Nos próximos meses serão instaladas catracas no plenário. O objetivo é impedir e limitar o acesso de pessoas não autorizadas no local.

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