Câmara instala Conselho de Ética e Decoro

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), instalou hoje, em seu gabinete, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa. O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) foi eleito presidente do conselho por aclamação. Na solenidade, o deputado Waldir Pires (PT-BA) disse, falando em nome dos integrantes do conselho, que aquele era um dos momentos mais importantes para a vida política do País e da Câmara. Pires é autor da primeira versão da proposta de criação do conselho e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.Em nome dos líderes, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) disse considerar que o Conselho de Ética deverá ser um instrumento mais preventivo do que punitivo. Ele elogiou o presidente da Câmara por ter conseguido realizar aquilo que os quatro presidentes anteriores não conseguiram: a aprovação do Código de Ética. "A semente, quando é boa e plantada em terreno fértil, prospera", afirmou o líder pefelista, observando que a Câmara é muito mais transparente, hoje, e que seus integrantes têm a consciência de que, quando erram, precisam corrigir o erro, como no caso da aprovação do projeto de resolução que trata dos benefícios de aposentadoria e pensão do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).O presidente eleito do conselho, José Thomaz Nonô, disse que a tarefa dele e dos demais integrantes do órgão não é prazerosa, mas que tem o objetivo de melhorar o quadro parlamentar. "Quanto melhor o quadro parlamentar, melhor para a casa", afirmou, considerando que eventuais desvios éticos por parte dos deputados são exceções e não a regra, mas que, ao se debruçar sobre as exceções, o conselho deve fazê-lo da forma mais adequada possível. Por isso, segundo ele, o primeiro desafio será é fazer o regimento interno do conselho. "O estado de direito precisa de regras para se ter clareza de todo o procedimento", observou.

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