Câmara instala comissão especial para analisar DRU

Os governistas conseguiram instalar hoje à noite a comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória. Com a instalação, o governo tem o desafio agora de manter quórum nas sessões do plenário às sextas e segundas-feiras, quando a presença dos deputados em Brasília é escassa, para a contagem do prazo mínimo de dez sessões para a apresentação de emendas ao projeto.

Denise Madueño, de Agência Estado

22 de setembro de 2011 | 20h45

O relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT- MG), afirmou que pretende concluir seu parecer em outubro. Ele afirmou que será montada uma agenda de discussão e está aberto ao debate e sugestões que serão apresentadas. Odair afirmou que a meta é concluir a votação da DRU na Câmara em outubro. O governo tem pressa. A DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano e o governo considera essencial a sua prorrogação. O projeto enviado ao Congresso prorroga o mecanismo por mais quatro anos, até o dia 31 de dezembro de 2015.

O presidente da comissão especial, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), marcou a próxima reunião para terça-feira da semana que vem, quando será definido um plano de trabalho. O DEM declarou que fará obstrução para tentar atrasar a votação da DRU no Congresso e evitar a sua aprovação.

A DRU é considerada fundamental para o governo ao permitir um volume orçamentário livre de vinculações. De acordo com dados do governo, em relação ao orçamento de 2010, a DRU permitiu recursos livres de R$ 52,1 bilhões.

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