Câmara inicia sessão extraordinária para votar Simples

O plenário da Câmara abriu nesta tarde uma sessão extraordinária para tentar votar projetos de interesse dos líderes partidários. O projeto que estabelece o Sistema Nacional de Viação é o primeiro item da pauta. Essa proposta, entretanto, não faz parte da lista de itens acertados entre os partidos, na semana passada, que seriam discutidos e votados durante as sessões extraordinárias. O quórum ainda é baixíssimo: cerca de 80 deputados marcaram presença, mas menos de 10 parlamentares estão presentes.

RENATO ANDRADE, Agência Estado

07 Dezembro 2010 | 15h10

O segundo item da pauta de votação é a proposta que altera o Super Simples, o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte. O texto propõe um reajuste de 50% da tabela de enquadramento das empresas. Com a mudança, as companhias de menor porte que têm receita bruta entre R$ 240 mil e R$ 3,6 milhões por ano poderiam se beneficiar do sistema simplificado. Pela regra atual, o limite de receita bruta anual é de R$, 2,4 milhões.

A pauta inclui ainda a proposta de alteração da Lei Kandir, que passaria a incluir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as etapas de produção de energia elétrica; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e, por último, o projeto que permite a volta das casas de bingo no País. Como não haverá sessão ordinária, os deputados não vão avaliar hoje nenhuma das nove medidas provisórias que estão na Casa.

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