Câmara inicia processo para cassar deputado Donadon

Supremo Tribunal Federal decretou a prisão do parlamentar, condenado à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias pelos crimes de formação de quadrilha e peculato

Anne Warth - Agência Estado

26 Junho 2013 | 13h45

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que determinou à Mesa Diretora que dê início nesta tarde ao processo para cassar o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alves afirmou que a Mesa Diretora deverá encaminhar o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso deve ser escolhido ainda nesta quarta. Donadon terá direito a se defender em cinco sessões, até esta quinta-feria, 27. Em seguida, a decisão será levada ao Plenário da Câmara. "Essa Casa, exemplarmente, como não poderia deixar de ser, vai cumprir no prazo mais exíguo possível seu dever constitucional", afirmou. "Esperamos decidir muito rapidamente", acrescentou.

O STF determinou a imediata prisão de Donadon, condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar foi acusado de envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Com a condenação e perda dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Essa discussão, que já foi aventada no julgamento do mensalão, coloca o Supremo e o Congresso em colisão. Os parlamentares entendem que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos.

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