Câmara inicia a semana com pauta trancada

A semana de votações na Câmara dos Deputados será marcada, mais uma vez, por uma pauta trancada. Por causa disso, uma das medidas consideradas prioritárias pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, conhecida como PEC dos vereadores, que disciplina o número de vereadores nas cidades e os limites de gastos nas câmaras municipais, só deverá ser apreciada quando a pauta for destravada.Um dos pontos mais polêmicos da PEC dos vereadores é a definição do número de parlamentares nas câmaras municipais. Entre as propostas em discussão estão a redução em 1.271 do número de vereadores em todo o País e a elevação do número desses parlamentares em 8.043, que é justamente a que tem obtido mais apoio na Casa. Para analistas, essa proposta seria uma maneira de compensar a decisão tomada em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu, por meio de resolução, 8.528 vagas nas câmaras municipais de todo o País. Apesar da redução nas cadeiras, não houve diminuição de gastos.Os defensores dessa proposta alegam que, mesmo com o aumento do número de cadeiras nas câmaras municipais, a economia poderá ser superior a R$ 1 bilhão, porque as propostas em discussão na Casa têm como premissa básica o corte nos gastos. Entre os mecanismos em discussão estão a redução do teto de recursos de 8% para 4,5% da receita líquida das câmaras - em debate se será aplicado nas cidades com até 100 mil habitantes ou nas que arrecadam até R$ 6 milhões por ano -; e a redução do repasse máximo de 5,15% para 1,75% da receita municipal - em debate se será aplicado nas cidades acima de 100 mil habitantes ou nas que arrecadam acima de R$ 500 milhões ao ano.Comércio aos domingosUma das medidas provisórias que trancam a pauta da semana é a que regulamenta a abertura do comércio aos domingos e feriados (MP 388/07). Essa MP voltou à Câmara porque foi modificada no Senado. O impasse foi a inclusão, pelos senadores, da necessidade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nesses dias e a extensão da regra aos supermercados. Na Câmara, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pediu a exclusão dessas mudanças por acreditar que isso poderá prejudicar a abertura do comércio aos domingos e feriados.De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, também trancam a pauta a MP que prorroga até o dia 2 de julho do ano que vem o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal; a MP que concede crédito extraordinário a ministérios - incluindo os da Saúde e Educação -, no valor de R$ 3,25 bilhões; e o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. Além disso, uma nova MP (396/07) com prazo de tramitação vencido e que autoriza a União a trocar certificados financeiros do Tesouro (CFTs), e a MP 397/07, que revoga a MP 385/07 e dispõe sobre prazos para os trabalhadores rurais pedirem suas aposentadorias, também devem trancar a pauta desta semana.

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