DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Câmara impõe a Maluf multa de R$ 10 mil por atraso na entrega de apartamento

Casa decide aplicar penalidade por parlamentar ter levado dois meses para devolver imóvel reservado a deputados em exercício

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

12 Abril 2018 | 19h17

BRASÍLIA - A Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados decidiu aplicar uma multa de R$ 10.207,20 a Paulo Maluf (PP-SP) por ter extrapolado em mais de dois meses a entrega de um apartamento funcional em Brasília. Maluf está afastado de suas funções parlamentares, enfrenta dois processos paralelos de cassação e cumpre atualmente prisão domiciliar.

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Maluf entregou no dia 3 de abril o imóvel que ocupava enquanto exercia o mandato. Preso desde 20 de dezembro, ele deveria ter devolvido o apartamento em 20 de janeiro. Desde então, a Casa passou a cobrar multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253,00 de auxílio-moradia pago aos deputados.

O parlamentar será notificado na próxima semana e ainda poderá recorrer da multa. Ele corre o risco de ver seu nome inscrito no cadastro de devedores da União, o chamado Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) se não pagar a dívida.

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Além de perder o apartamento, a Câmara cortou, desde dezembro, o salário de R$ 33.763,00 de Maluf, a verba de gabinete de R$ 101.971,94, além de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão exercício do mandato, entre eles a cota para viagens. Naquela ocasião, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento.

No âmbito parlamentar, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria da Câmara e um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, este último também com pedido de perda de mandato, mas que se estenderá por pelo menos 40 dias úteis. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação em última instância.

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Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e dez dias pelo crime de lavagem de dinheiro. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

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