Câmara ignora TSE e mantém deputado infiel

Em votação que desautorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado Walter Brito (PRB-PB) conseguiu ontem uma sobrevida na manutenção de seu mandato na Câmara. Por 30 votos a favor e 5 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), que permite a Brito permanecer com seu mandato enquanto não houver uma decisão final da Justiça. Brito foi o primeiro deputado a ter o mandato cassado pelo TSE por infidelidade partidária. Apesar da decisão do tribunal, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não cumpriu até hoje a ordem da Justiça. O aval da CCJ embasa a atitude de Chinaglia de não empossar o suplente de Brito. Mas essa decisão da CCJ poderá provocar uma crise entre Judiciário e Legislativo. "O TSE não pode estabelecer uma regra para nós, no Congresso. A decisão do TSE até é correta no mérito. Todavia cada vez mais se confunde a função de julgar com a de legislar", observou o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, se disse surpreso com a notícia da intenção da Câmara de manter o deputado no cargo. "Vai ser a primeira vez que o artigo 10 da Resolução 22.610 será desrespeitado. O artigo diz que, comunicada a decisão do TSE, ela será cumprida no prazo de 10 dias", disse Ayres Britto. Ele afirmou que deverá discutir o caso com os colegas de tribunal para definir as providências que serão adotadas. Em março deste ano, a Justiça determinou a perda de mandato de Brito, que, em setembro de 2007, deixara o DEM e para se filiar ao PRB.

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