Câmara gastará mais R$ 80 mi em apartamentos

Casa ainda recua de restrições para verba indenizatória e passagens

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

08 de abril de 2009 | 00h00

Em meio à tentativa de fazer cortes e ajustar os gastos parlamentares, a Mesa da Câmara aprovou ontem um aumento de despesas da ordem de R$ 80 milhões. Além disso, promoveu dois recuos na decisão de restringir o uso da verba indenizatória e de moralizar a utilização da cota de passagens aéreas. A Casa vai gastar mais R$ 80 milhões para retomar o projeto de dividir parte dos apartamentos funcionais para que todos os 513 deputados tenham onde morar em Brasília e, no futuro, seja extinto o pagamento do auxílio-moradia. A obra de "multiplicação" dos apartamentos da Câmara somada aos gastos com reformas já em andamento ou contratadas atingirá o custo total de R$ 150 milhões. O custo anual com o auxílio-moradia é da ordem de R$ 13 milhões.A proposta de restringir a utilização da cota das passagens aéreas pagas pela Câmara - apenas aos próprios deputados ou mesmo extensiva a seus servidores de gabinete e parentes - encontrou resistência e foi abandonada. "Não há meio termo: ou a Câmara mexe para valer nessa questão ou fica ao arbítrio de cada parlamentar", afirmou o terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG).Na falta de consenso, a regra que permite o uso generalizado ficou mantida e cada deputado continuará a dispor livremente de sua cota de passagens. "O uso permitido é dentro do conceito de atividade parlamentar", alertou Cunha, que reconhece, no entanto, a dificuldade de identificar esse conceito. "A atividade parlamentar é muito vasta. Não é possível você ter controle de 513 parlamentares."A única medida tomada para evitar a velha prática da pouca distinção entre o bem público e o privado foi a centralização de procedimentos nas mãos de um único assessor do deputado. O parlamentar indicará uma pessoa para tratar de sua cota e da emissão das passagens. Essa fórmula, segundo Cunha, vai evitar a comercialização de passagens aéreas. "Se ele (assessor) permitir algum tipo de desvio, terá de responder por isso", disse Cunha.Cada deputado tem direito a um valor mensal para passagens aéreas que varia conforme a distância do Estado de origem. A maior cota é de R$ 18.737,44, para deputados de Roraima, e a menor é de R$ 4.705,72, para os do DF.Passo atrás também foi dado na questão da verba indenizatória. A Casa vai ressarcir as despesas dos deputados com alimentação, o que ficara proibido na reunião da semana passada. O primeiro-secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG), admitiu pressão dos colegas para não limitar os gastos. "Houve resistência principalmente sobre os gastos no Estado. Quando o deputado viaja para a base acaba convidando um vereador, um prefeito, um correligionário para um almoço", justificou Guerra. "As normas da Câmara permitem aos deputados em viagens pelo interior dos Estados gastos com hospedagem e locomoção, então temos de permitir também alimentação." O projeto de dividir parte dos apartamentos funcionais deverá durar dois anos. Ao fim da obra, seria extinto o auxílio-moradia (R$ 3 mil mensais) para quem não ocupa imóvel da Câmara. A Casa tem, hoje, 432 apartamentos, insuficientes para todos os deputados. A reforma em 4 blocos residenciais transformará um apartamento em dois. Últimas medidasMesa da Câmara anuncia reforma para ampliar número de imóveis dos parlamentares e desiste de limitações para verba indenizatória432 é o total de apartamentos da Câmara hoje56% dos deputados moram nesses apartamentosR$ 3 mil mensais é o auxílio para o parlamentar sem imóvel528 será o total de apartamentos após a reforma R$ 13 milhõesserá a economia anual com o fim do auxílio-moradiaPassagensHavia intenção de mudar regras para cota de passagens - objetivo era restringir os bilhetes apenas aos deputados (hoje é liberada utilização por qualquer pessoa a serviço do parlamentar). Proposta não avançouVerba indenizatóriaA Mesa recuou e decidiu manter a possibilidade de deputados usarem a verba indenizatória para gasto com alimentação. Na semana passada, a Casa havia vetado esse tipo de despesa com o benefício de R$ 15 mil mensais.Na reunião de ontem também houve recuo em relação à contratação de assessoria técnica por meio da verba indenizatória. Após anúncio de que a prática seria vetada, os parlamentares ontem voltaram atrás.

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