Câmara faz mutirão para aprovar projetos

A bancada do PT aprovou ontem à noite 10 dos 11 substitutivos em pauta nas quatro sessões extraordinárias da Câmara Municipal, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O vereador Ricardo Montoro (PSDB), no entanto, prometeu entrar na segunda-feira com ação direta de inconstitucionalidade contra a aprovação da LDO. Segundo ele, faltou um relatório da Secretaria de Finanças que deveria ter sido entregue com o projeto em abril. As sessões começaram às 11 horas e terminaram às 2 horas.O substitutivo ao projeto de lei que altera a legislação do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) teve a votação adiada para agosto. Foi aprovada a criação de 788 cargos de confiança e a extinção de 953 cargos de carreira na Prefeitura. As novas funções deverão ser absorvidas pelas secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, Relações Internacionais e de Comunicação e Informação Social, também criadas ontem pela Câmara. Os vereadores aprovaram ainda os substitutivos do Bolsa- Trabalho, do Começar de Novo, de um concurso público para o magistério, do fim do voto secreto e da Ouvidoria-Geral do Município.Apesar da aprovação de projetos importantes, como a extinção do voto secreto e a criação da Área de Proteção Ambiental de Capivari-Monos, a Câmara ainda não engatou o ritmo de trabalho prometido pelos vereadores no início do ano. Um dos principais problemas é uma lista de cem vetos - projetos aprovados pela Câmara e não sancionados pelo Executivo.A apreciação dos vetos é importante para limpar a pauta e apressar o ritmo de votações. Enquanto isso não ocorrer, a Mesa Diretora é obrigada a convocar sessões extraordinárias para análise de outros projetos. "Os governistas não querem votar porque há projetos que eles mesmo apresentaram em legislaturas passadas, mas que se forem aprovados criam despesas para a Prefeitura", diz o líder do PSDB, Gilberto Natalini.O presidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardozo (PT), nega a acusação e afirma que as propostas não são analisadas porque não há acordo entre os parlamentares. A principal conseqüência da briga é uma produção tímida desde o início do ano. Até ontem, a Câmara Municipal tinha aprovado 34 projetos.Reforma - A reforma administrativa do Palácio Anchieta deve durar até o início do próximo ano. Até o momento, as principais medidas foram a redução de 40% na verba dos gabinetes, corte do "efeito cascata" no salário dos funcionários e extinção de cargos da Mesa Diretora. Apenas com as medidas adotadas, a economia no Legislativo deve somar cerca de R$ 62 milhões anuais.

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