Câmara favorece grandes devedores rurais

O governo conseguiu avançar nesta quarta-feira na votação das medidas provisórias, mas sofreu sua primeira derrota na Câmara depois do rompimento com o PFL e da crise instaurada na base aliada ao Palácio do Planalto.Em votação simbólica, os deputados aprovaram a MP que aumenta o número de beneficiários com a renegociação das dívidas dos grandes produtores rurais.Para concluir a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004, o governo precisa votar antes 21 medidas provisórias.A medida dos ruralistas foi aprovada, em fevereiro, na Câmara, antes da crise com o PFL. Nesta versão, a renegociação das dívidas beirava os R$ 3 bilhões. Mas, no Senado, foi alterada, ampliando o custo da renegociação em, pelo menos, R$ 1 bilhão.O governo tinha a expectativa de manter o alongamento das dívidas dentro dos parâmetros estabelecidos pela área econômica. "Foram acrescentados itens nessa medida provisória que implicam um aumento na renegociação de, no mínimo, R$ 960 milhões entre este ano e 2004", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetará os artigos da medida provisória que representam aumento de despesas. A nova versão da MP foi apoiada por todos os líderes partidários. "Se estivéssemos na base do governo seria mais fácil convencer os deputados a votar com a proposta original, que era mais restrita", disse o deputado Roberto Brant (PFL-MG), ex-ministro da Previdência.Ele afirmou que recebeu um telefonema do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que ficou muito preocupado com a aprovação da medida provisória nos mesmos termos do Senado. Depois da derrota desta quarta-feira, o governo tentará votar na próxima semana a medida provisória que transfere para os consumidores os prejuízos das empresas de energia com o racionamento.Mas a "MP do Apagão", como é conhecida, também enfrenta resistências. O relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), comprometeu-se com o seu partido a refazer o texto. Os pefelistas querem que a medida defina a vigência das tarifas. "Não dá para ficar sem prazo", disse o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE).Com a pauta trancada por medidas provisórias, o governo estuda uma forma de liberar as votações no plenário da Câmara. As secretarias gerais da Câmara e do Senado estão analisando a possibilidade jurídica de Fernando Henrique baixar uma MP revogando algumas medidas provisórias hoje em vigor. É a chamada "MP Revogatória"."Mas como formalizar essa revogação? É algo muito complicado", disse Madeira. A demora da Câmara em votar as MPs está atrasando ainda mais a votação em segundo turno da emenda da CPMF. Cada semana sem a contribuição representa uma perda de arrecadação de R$ 420 milhões.A atual CPMF termina em 17 de junho. E, pela legislação, a contribuição precisa ser aprovada 90 dias antes de entrar em vigor. Ou seja: a CPMF teria de ter sido promulgada em 18 de março para que o governo não perdesse nenhum dia de arrecadação.

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