Câmara extingue manicômios brasileiros

Os tempos em que doentes mentais eram trancafiados em manicômios podem estar acabando. Na última terça-feira, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o substitutivo do Senado ao projeto de lei que dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios. Essas instituições serão substituídas gradativamente por outros recursos assistenciais. O texto, que tramitava havia 12 anos no Congresso, aguarda agora sanção presidencial.O projeto regulamenta também a internação psiquiátria compulsória, feita sem o desejo expresso do paciente. Essas internações terão de ser informadas pelo médico à autoridade judiciária local. A Defensoria Pública ouvirá paciente, família e médicos para avaliar a legalidade das internações compulsórias.O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Delgado (PT-MG), disse que o texto é um "modelo de transição cauteloso". "Não há risco de desospitalização imediata: haverá uma mudança tranqüila", afirma. Segundo o deputado, o doente permanecerá em casa ou em abrigos e o tratamento será ambulatorial.Leia Também: Por uma reforma mais psiquiátrica Saúde mental: mudanças à vista

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