Câmara esvaziada

Como o presidente da Câmara controla o poder de investigação da oposição e impede e fiscalização dos atos do governo

06 de novembro de 2011 | 21h25

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (PFC)

O que é: esse tipo de proposta é encaminhada às comissões pelos deputados para apurar determinado fato considerado suspeito. Cabe à presidência apenas receber a proposta, numerá-la para que a comissão vote e decida se aprova ou não a fiscalização proposta pelo parlamentar

O que tem feito Marco Maia:

link Três pedidos de fiscalização sobre a gestão de contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e Valec Engenharia apresentados em julho e agosto aguardam despacho de Marco Maia para as comissões até hoje

link Duas propostas propondo que a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Turismo e Desporto executem fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial no Ministério do Esporte sobre o programa Segundo Tempo e outros convênios ficaram parados por 40 dias. Os pedidos apresentados em 15 e 17 de março só receberam encaminhamento às comissões em 25 de abril. Atualmente, os pedidos esperam o parecer dos relatores das comissões

link Marco Maia segurou as duas propostas de fiscalização por possível crime de responsabilidade praticado pelo então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, protocolados em 20 de maio pelo líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Só neste mês, depois que Palocci não era mais ministro, o presidente mandou arquivar os pedidos porque não havia mais sentido em levar adiante a investigação

 

 

 

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (SIT)

O que é: o deputado pode pedir informações ao Tribunal de Constas da União, que é um órgão auxiliar da Câmara, sobre diversos assuntos. Mas as solicitações precisam ser encaminhadas formalmente ao tribunal pelo presidente da Câmara

O que tem feito Marco Maia:

link Como a experiência tem mostrado, Maia só encaminha o pedido se achar conveniente e na data que quiser. Das 16 solicitações apresentadas neste ano, seis esperam por sua decisão. A mais antiga é de 16 de março. Ou seja, já está há sete meses parada, à espera de encaminhamento por parte do presidente. O requerimento pede informações sobre gastos com passagens áreas, feitos pelos ministros do próprio tribunal

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