Câmara estuda recorrer de decisão que muda número de deputados

Para presidente da Casa, Henrique Alves, apenas o Congresso, e não Tribunal Superior Eleitoral, poderia rever tamanho da bancada de parlamentares estaduais

Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

10 Abril 2013 | 12h53

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira, 10, que a Casa estuda uma forma de recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a bancada de 13 Estados na Câmara para as eleições de 2014. Ele disse haver um entendimento de que a mudança só poderia ser feita pelo Congresso pela aprovação de uma lei complementar.

"Mandamos (a consultoria) analisar ontem à noite, com muito cuidado, muita cautela, mas acredito que poderá haver sim um recurso por entender que o TSE não tinha essa competência para redefinir bancadas", disse Alves.

O TSE determinou na terça-feira uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados, com base em dados fornecidos pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010. Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, oito Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão.

Os Estados que deixarão de ter um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.

Alves afirmou que a decisão surpreendeu a Câmara. "Nos pegou de surpresa e vejo com preocupação. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso", disse. Ele enfatizou que a Casa será "firme no que é de direitos dos partidos políticos".

Alves participou na manhã desta quarta-feira de um café da manhã com a presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia. Segundo ele, o encontro serviu para abrir uma discussão sobre as regras das eleições do próximo ano. A intenção seria de reduzir a "judicialização" do processo eleitoral em 2014.

O presidente da Câmara lamentou ainda o novo fracasso na tentativa de se votar uma reforma política e afirmou que o tema poderá voltar à pauta em 30 dias.

 

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