Câmara estuda medidas contra corrupção no Fundo de Ensino

Deputados da Comissão de Educação da Câmara querem mudar a forma de escolha e a composição dos conselhos municipais de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Estimativa do Ministério Público publicada neste domingo pelo Estado mostra que a corrupção nas prefeituras desvia até 75% dos recursos do Fundef, que deverá movimentar este ano R$ 28 bilhões. Os deputados defendem a aprovação de projeto para impedir que parentes ou cônjuges dos prefeitos e secretários municipais integrem os conselhos, além de estabelecer eleições para a definição dos membros e a inclusão de um representante dos alunos. O representante dos pais também não poderá ser servidor municipal nem prestador de serviço da prefeitura. Proposta nesse sentido já foi aprovada pela Comissão de Educação, mas não chegou ainda ao plenário. Para virar lei, o projeto precisará passar pelo Senado. O Ministério da Educação (MEC) reconhece que a maioria dos conselhos de acompanhamento não desempenha a principal tarefa: fiscalizar a aplicação do dinheiro repassado pelo fundo. O maior problema é a influência exercida pelos prefeitos, que definem quem serão os conselheiros e manipulam a fiscalização. Os conselhos são a base do sistema de controle do Fundef, cuja fiscalização não é responsabilidade do MEC, mas do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos Estados e da União. Pelo menos 34 prefeitos já foram afastados ou respondem a processo por irregularidades no Fundef. A Controladoria-Geral da União investigou as contas de 281 municípios no País e descobriu desvios em cerca de 90% deles.