Câmara espera proposta do governo sobre IRPF

O debate em torno do projeto que corrige a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) continua na agenda política da Câmara. Amanhã, mais uma rodada de negociações ocorrerá entre o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e uma comissão de deputados que busca uma solução técnica que permita compensar a perda de arrecadação provocada por eventual correção da tabela. A expectativa dos deputados é que o governo apresente esta semana uma proposta que possa ser incorporada ao projeto de correção da tabela que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Outro tema tributário que alimentará as conversas políticas é a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A comissão apenas iniciou o trabalho formal de discussão, mas o embate político já está avançado, com os governistas querendo forçar o PT a se mostrar publicamente favorável à proposta, para dividir com eles o desgaste da prorrogação do tributo. Os petistas pretendem tomar uma posição partidária sobre a CPMF amanhã, em reunião de bancada que poderá contar com a presença do presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva.Outra matéria que poderá confrontar governistas e oposicionistas será o projeto de lei complementar que estabelece a Política Nacional de Saneamento (PL 4147/01). Não bastassem as polêmicas geradas pelo projeto em si, alguns deputados oposicionistas querem retirar o projeto de pauta em função da denúncia publicada na imprensa segundo a qual o PSDB teria solicitado parecer do lobista Alexandre Paes dos Santos, dono da APS, sobre o projeto. Santos vem sendo acusado de praticar tráfico de influência no governo.Imunidade parlamentarPara tentar melhorar a imagem do Congresso, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), pretende votar na quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe a imunidade parlamentar. A proposta integra o denominado "pacote ético", um compromisso que ele assumiu no início de sua gestão. Pela proposta em discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisará mais pedir licença ao Legislativo para processar criminalmente o parlamentar em caso de crime comum.O Congresso poderá, contudo, sustar o processo, desde que o pedido seja apresentado por partido político e aprovado por maioria em plenário. Os parlamentares continuarão com imunidade garantida para suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato ou em função dele. Para aprovar essa PEC, Aécio Neves precisará do apoio de, no mínimo, 309 deputados. BancosA ala investigativa da Câmara também continuará com atividade intensa nesta semana, tendo sob suas luzes dois ex-presidentes do Banco Central. O primeiro será Pérsio Arida, que amanhã irá à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Banespa. Na quarta-feira a comissão ouvirá o ex-diretor de fiscalização do BC, Cláudio Ness Mauch. Na quinta-feira será a vez do ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, falar aos deputados. Já a CPI do Proer ouvirá amanhã e na quarta-feira depoimentos de ex-interventores do BC nos bancos Nacional e Bamerindus. CombustíveisNo Senado há duas matérias ligadas à tributação de combustíveis na pauta. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os governistas pretendem votar, na quarta-feira, a PEC dos Combustíveis, que já recebeu parecer favorável do seu relator. A proposta cria uma contribuição que incidirá sobre os combustíveis e irá garantir a manutenção do subsídio aos combustíveis enviados às regiões distantes. A aprovação e regulamentação da PEC neste ano é necessária para que ocorra a liberação das importações de combustíveis em janeiro de 2002. O outro projeto em pauta é o que isenta o gás natural e o carvão mineral da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins. O projeto será votado amanhã pelo plenário do Senado.

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