Câmara é alvo de inquérito em Sorocaba

Ministério Público apura irregularidades em contratação de 26 assessores

José Maria Tomazela, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2009 | 00h00

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na criação de 26 cargos em comissão na Câmara Municipal de Sorocaba. O ato, da atual Mesa Diretora do Legislativo, permite a contratação sem concurso de mais um assessor parlamentar para cada vereador, além de chefes de setor, com salários que chegam a R$ 10 mil. A despesa adicional será de R$ 1 milhão por ano.O promotor Orlando Bastos Filho acolheu representação de entidades estudantis que consideraram a medida inconstitucional, "pois fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na gestão da coisa pública". De acordo com o documento, assinado pelos presidentes de duas centrais estudantis, o aumento no número de servidores comissionados foi a forma encontrada pelos vereadores para empregar seus cabos eleitorais. Como exemplo, citam a criação de cargos técnicos, como a de chefe da seção de telefonia, que pode ser ocupado por pessoa sem qualificação específica, já que é de livre nomeação.O promotor determinou que a Câmara seja notificada para prestar informações sobre os novos cargos e o total de funcionários sem concurso no Legislativo. Pediu, ainda, uma pesquisa sobre o número de servidores à disposição de cada vereador em cidades com o porte de Sorocaba. O presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB), disse que, assim que chegar à Câmara, a notificação será encaminhada para o setor jurídico. Ele lembrou que a criação dos cargos foi aprovada por todos os vereadores. BAHIAA Câmara de Salvador terá 44 novos funcionários, com salários entre R$ 1.090,32 e R$ 4.329,52. Serão contratados mais um assessor para cada um dos 41 vereadores - eles já têm direito a entre 10 e 23 assessores, de acordo com o gabinete -, dois assessores técnicos para as diretorias Financeira e Administrativa, e um secretário para o centro cultural da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), as contratações são temporárias e motivadas pelo trabalho extra que a Câmara terá ao revisar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Os gastos com pessoal serão elevados em R$ 2,16 milhões por ano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.