A Câmara dos Deputados, que volta ao trabalho nesta segunda-feira, 22, após o recesso de Carnaval, vai retomar nesta semana a votação dos projetos do pré-sal. Governo e oposição estabeleceram um prazo até 10 de março para votar as três propostas restantes sobre o tema.
O primeiro projeto a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria, com recursos do pré-sal, o fundo social para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia. O deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um substitutivo que direciona para o fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
O Projeto de Lei 5938/09 define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. Nessa proposta, falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores.
Por sua vez, o projeto mais polêmico, o PL 5941/09, permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Cartórios
A Câmara também pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro.
A proposta, conhecida como PEC dos Cartórios, contraria uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a exigir que todos os cartórios sejam dirigidos por pessoas devidamente concursadas.
Não há consenso entre os deputados para votar a proposta. Vários partidos devem liberar suas bancadas, caso realmente se confirme a votação, que tem sido adiada constantemente.
Lei Pelé
A alteração da chamada Lei Pelé, que vem sendo incluída na pauta há algumas semanas mas ainda não foi concluída, também pode ser votada nesta semana. O projeto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.
