BRASÍLIA - Depois de um debate acalorado, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 30, a primeira medida provisória editada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, que trata da reforma administrativa da Esplanada dos Ministérios. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal, onde precisa ser votado até 8 de setembro para não perder a validade.
Na reforma administrativa promovida por Temer foram extintos a Secretaria de Portos, a Secretaria de Aviação Civil, a Controladoria-Geral da União, o Ministério das Comunicações, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e as pastas da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres.
Com a reforma administrativa, o presidente da República em exercício buscou aprimorar a gestão pública e cortar gastos em tempos de recessão econômica, mas enfrentou resistência de aliados e setores da opinião pública.
Temer também criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e desistiu de extinguir o Ministério da Cultura, depois de intensa mobilização da classe artística. Temer também deve ressuscitar o Desenvolvimento Agrário, caso seja efetivado na Presidência da República.
A discussão sobre a reforma administrativa dominou boa parte da sessão na Câmara, com petistas e peemedebistas trocando críticas. “Isso é uma brincadeira com o interesse nacional, isso é uma piada diante do interesse do povo brasileiro”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que chefiou a Secretaria de Direitos Humanos durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
“Essa medida (a reforma administrativa de Temer) é contra o Brasil. Jogam as pastas importantes nos lugares da invisibilidade para que o povo não perceba o roubo dos nossos direitos”, completou Maria do Rosário.
As críticas da petista foram rebatidas no mesmo tom pelos peemedebistas. “A dor do fim deste governo é a dor de perder a mamata, de surrupiar dinheiro público”, disparou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Para Hildo Rocha (PMDB-MA), a medida provisória “promove a reforma do Estado brasileiro sem extinguir nenhuma política pública já em execução em nosso País”.
Na avaliação do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), a economia de Temer é “mínima” com as mudanças. “É mais importante o dinheiro ou as pessoas do País?”, questionou o pedetista.
