André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Câmara dos Deputados adota ponto eletrônico para servidores

Medida começa a valer a partir da semana que vem; funcionários da Casa só poderão fazer duas horas-extras remuneradas e, depois disso, horas trabalhadas a mais vão para um banco que não pode superar 48h

Daniel Carvalho e Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

29 Abril 2015 | 16h04

Brasília - A partir da próxima semana, servidores da Câmara dos Deputados serão submetidos ao ponto eletrônico para registrar presença na Casa. Hoje, isso é feito de maneira manual. A novidade causou indignação entre alguns servidores por causa do engessamento de horário.

Pelas novas regras, os servidores terão que trabalhar das 9h ao meio-dia e das 14h às 19h. Depois desse horário, é possível fazer duas horas-extras remuneradas. Depois disso, as horas trabalhadas a mais vão para um banco que não pode superar as 48 horas mensais, pagas apenas em forma de folgas. As regras valem para servidores com atividades ligadas diretamente ao plenário. 


Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ponto eletrônico para servidores começa a valer já na próxima semana. "Agora está beneficiando o bom funcionário", afirmou. A administração da Câmara ainda estuda como tratará cargos comissionados e funcionários que trabalham nos Estados dos parlamentares. Uma reunião para tratar do assunto está marcada para próxima semana.

Os críticos apontam que o sistema engessa as atividades de servidores como seguranças, que têm jornadas de trabalho variáveis. 

De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), as máquinas de ponto eletrônico já existem na Casa. Mansur disse discordar do argumento de que a novidade traz prejuízo para servidores, pois agora eles serão beneficiados após cumprirem as duas horas que recebem em dinheiro. "Depois (das duas horas), muita gente trabalha por amor porque não recebe nada", afirmou.

Para o primeiro-secretário, o ponto eletrônico ajuda a garantir que os servidores estão realmente trabalhando. "A maioria trabalha, mas tem muita gente que gazeteia. A Mesa não pode prevaricar nesta questão", disse Mansur.

Deputados. Em relação à presença dos deputados, essa continua sendo confirmada pelas votações em plenário. A depender da vontade de Eduardo Cunha, a presença do dia pode ser consolidada pela última votação. 

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