Câmara do DF fixa prazo para eleição indireta de novo governador

Deputados terão até o dia 17 de abril para eleger um substituto para José Roberto Arruda, que está preso e foi cassado pelo TRE

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2010 | 18h43

Com José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) preso e cassado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal acelera o processo de eleição indireta de um novo governador. O presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), reuniu-se nesta sexta-feira, 19, com o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para bater o martelo sobre a substituição de Arruda, cassado por infidelidade partidária.

 

De acordo com a assessoria do deputado, ficou decidido que, até o dia 17 de abril, os 24 deputados distritais vão eleger um novo governador. Isso só não ocorrerá se os advogados de Arruda conseguirem uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de mantê-lo no cargo durante os recursos à cassação.

 

No caso de se realizar a eleição indireta, poderão concorrer cidadãos filiados a algum partido político, registrados em cartório eleitoral do DF, ter mais de 30 anos, entre outros requisitos que estão sendo definidos de acordo com a legislação eleitoral. A decisão da Câmara é cumprir a Constituição, que determina eleições indiretas em situação como a da saída de Arruda do cargo.

 

Nos próximos dias, os deputados vão decidir datas de inscrição de candidaturas, realização de debates, entre outras coisas. O prazo até 17 de abril refere-se aos 30 dias exigidos para a realização da eleição a partir da notificação da perda de mandato, o que ocorreu na quinta-feira, 18.

 

A defesa de Arruda decide neste fim de semana o conteúdo dos recursos que podem ser apresentados ao TSE contra a cassação imposta pelo tribunal regional por infidelidade partidária.

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