Câmara do DF decide sobre ação contra Arruda nesta quinta

Pedido de processo de impeachment ainda precisa passar pelo plenário da Casa para ter prosseguimento

Carol Pires, Agência Estado

03 de março de 2010 | 18h45

A Câmara Legislativa do Distrito Federal se reúne nesta quinta-feira, 4, às 10h, para votar o parecer do deputado Chico Leite (PT), que pede a abertura formal do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. Acusado em inquérito policial de ser o mentor de um esquema de corrupção no governo local, Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno de uma das testemunhas. Ele comunicou, nesta quarta, 3, ao Legislativo local, que ficará afastado do cargo até o fim das investigações.

 

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A expectativa é de que os deputados aprovem a abertura do processo. O relatório de Chico Leite foi aprovado por uma Comissão Especial na semana passada. A votação em plenário é a última etapa a ser cumprida dentro desta primeira fase, de admissibilidade do processo. A partir daí, se confirmada a aprovação do processo, José Roberto Arruda terá 20 dias para se defender. Com a defesa em mãos, Chico Leite, o relator, terá mais dez dias para fazer um novo parecer, analisando o mérito da ação.

 

Para o impeachment de José Roberto Arruda ser confirmado, este novo parecer precisará ser aprovado pela Comissão Especial e novamente pelo plenário. Ao final do processo, na possibilidade de a ação ter sido aprovada por todos os foros, um Tribunal Especial, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e cinco deputados distritais, analisarão a legalidade de todo o processo e darão a última palavra, se o mandato de Arruda será ou não cassado.

 

A deputada Érika Kokay, do PT, avalia que duas situações recentes levam a crer que o impeachment do governador é inevitável. A primeira foi a prisão do governador Arruda o que, segundo ela, foi determinante para a base aliada perceber que não era mais possível dar sustentação política ao governador. O outro fato foi o pedido de intervenção no governo do DF, pedido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O pedido, na avaliação da deputada, deu um "choque de realidade" na Câmara Legislativa, que agora corre para mostrar disposição em investigar o caso e punir os culpados.

 

Na quinta, na votação em plenário, sete deputados serão impedidos de participar por serem citados como beneficiários do "mensalão do DEM", segundo inquérito da Operação Caixa de Pandora. Por determinação na Justiça, os suplentes desses deputados foram empossados para a exclusiva função de analisar o processo de impeachment do governador. Desses, seis são ligados a Arruda, sendo quatro deles ex-ocupantes de cargos executivos, nomeados pelo governador.

 

O suplente Mário Gomes da Nóbrega, ex-administrador da Cidade Estrutural, afirma, porém, que, apesar do cargo que ocupou, votará pelo prosseguimento do processo contra o governador. "Acredito que a aprovação será fácil. O sentimento de todos os deputados é pela aprovação e abertura do processo de impeachment", disse.

 

Em ofício encaminhado no início da noite de hoje à Câmara Legislativa, os advogados de José Roberto Arruda pediram o adiamento da votação. Alegaram que a participação dos suplentes ainda é contestada pela própria Casa no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Suprema Corte derrubasse a posse dos suplentes, a votação de amanhã poderia ser anulada, avalia a defesa do governador. "Aqui, mais uma vez fica claro o ditado popular que a pressa é inimiga da perfeição - e no processo em questão a imperfeição gera nulidade", anota o ofício. O presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), negou o pedido e manteve para amanhã a votação em plenário.

 

Atualizada às 20h10 para acréscimo de informações

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