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Câmara do DF aprova plano de saúde vitalício para ex-deputados e parentes

Emenda foi aprovada no meio de um projeto que tratava de mudanças na forma de financiamento do convênio

Matheus Vargas, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2020 | 21h11

BRASÍLIA - A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 20, projeto de lei para estender a ex-deputados distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde. O convênio é da própria Câmara e atendia a parlamentares por dois anos após o fim do mandato. A medida, aprovada por 16 votos a 24, tornou o benefício permanente.

A emenda que permitiu o uso vitalício do plano foi inserida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que tratava de mudanças no custo e na forma de financiamento do convênio. A nova regra prevê ampliar contribuições dos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde da Casa. Conforme o texto aprovado, têm direito ao benefício vitalício dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro, irmão, se portador de invalidez, além de filhos e enteados.

Houve protestos de deputados após a votação e muitos disseram que não tiveram acesso ao texto. A análise do projeto já havia sido adiada, mas, em plena pandemia, voltou à pauta em sessão que tratava de outros temas. O fundo é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de “pessoal e encargos sociais”. O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.

Para ter direito à cobertura após deixar a Câmara do DF, os beneficiários devem ter ao menos dois anos de contribuição. Servidores comissionados podem usar o plano por até um ano após o desligamento.

Após críticas, quatro deputados distritais assinaram nesta quinta-feira pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta.

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