Câmara do DF aprova em 1º turno eleição indireta para sucessor de Arruda

Nova regra poderá resolver dúvida jurídica que surgiu com a decisão do TRE-DF de cassar o mandato do governador

CAROL PIRES, Agencia Estado

17 de março de 2010 | 17h51

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta tarde, em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a realização de eleição indireta para eleger o governador e o vice nos casos de vacância dos cargos no último ano de mandato. A proposta foi aprovada antes por uma comissão especial. Dentro de 10 dias os deputados realizarão o segundo turno de votação. Uma vez promulgado, o texto tem vigor imediato.

 

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Se aprovada, a nova regra poderá resolver uma dúvida jurídica que surgiu, ontem, com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) de cassar o mandato do governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Por quatro votos a três, o tribunal decidiu afastar Arruda do cargo, mas não definiu quem o substituirá.

Pela lei orgânica, o vice deve tomar posse, mas Paulo Octávio, eleito na chapa de Arruda, renunciou ao cargo. Na falta do vice, a lei orgânica lista uma linha sucessória, composta pelo presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça. Em Brasília, o governador interino, Wilson Lima (PR), que é o presidente da Câmara, ficaria como governador eleito até o final deste ano, quando terminaria o mandato de Arruda.

Pela lei federal, nos dois últimos anos de mandato, na vacância dos cargos de governador e vice, deve ocorrer eleição indireta para escolha do novo governador. Se promulgada a emenda aprovada hoje em primeiro turno, a Lei Orgânica e Lei Federal, hoje divergentes, terão o mesmo entendimento, e o presidente interino da Câmara Legislativa terá 30 dias para convocar eleição indireta.

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