Câmara do DF aguarda pedido de informações do STF

Supremo Tribunal Federal vai analisar pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal

estadao.com.br,

23 Fevereiro 2010 | 12h33

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda não recebeu pedido de informações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que vai analisar o pedido de intervenção federal no governo local, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

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Até o final da manhã, nem a presidência da Câmara Legislativa, nem a Procuradoria da Casa tinham conhecimento oficial do pedido de informações do ministro Gilmar Mendes, que já havia sido encaminhado, segundo o STF. O governo do Distrito Federal já encaminhou sua defesa à Corte.

 

A partir do recebimento do documento, a Câmara Legislativa terá cinco dias para fazer a defesa da instituição, ante o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de intervenção federal, prevista no Artigo lº da Lei 8.038 de 1990.

 

Para a Procuradoria-Geral da República, a intervenção no Distrito Federal é necessária para o restabelecimento dos princípios constitucionais abalados pela crise política. De acordo com Roberto Gurgel, a medida busca resgatar a normalidade institucional, a credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar o respeito ao eleitorado e à democracia.

 

Com informações da Agência Brasil

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