Câmara discute PEC que restringe imunidade

O plenário da Câmara está discutindo a proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar. Dois destaques de votação em separado - uma forma de mudar o texto com emendas apresentadas em plenário - foram apresentados à Mesa da Câmara. Ambos alteram a cabeça do artigo 53 da Constituição, que trata do assunto. O texto aprovado em primeiro turno estabelece que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato ou em função dele." O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) quer incluir a palavra "quaisquer" no texto, ao se referir às opiniões, palavras e votos. Já o deputado Gerson Peres ( PPB-PA) quer suprimir "proferidos no exercício do mandato ou em função dele". Ambos pretendem, com as alterações, aumentar a garantia de que os parlamentares estarão protegidos em todas as circunstâncias de sua vida, independentemente da atividade parlamentar, no caso de palavras, opiniões e votos.

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