Câmara discute hoje Política Nacional de Saneamento

O plenário da Câmara vai discutir hoje, a partir das 10 horas, a Política Nacional de Saneamento. O debate ocorrerá em uma sessão denominada Comissão Geral, para a qual foram convidados mais de 40 representantes de entidades da sociedade civil. Apenas metade dos convidados confirmou presença para expor suas opiniões sobre o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a organização do setor de saneamento do País. São representantes de associações de empresas, de municípios e de trabalhadores do setor, de entidades de defesa do consumidor e secretários de Estado. Essa Comissão Geral deverá ser o último fórum de discussão dos dois projetos que estão sendo apreciados por uma Comissão Especial da Câmara. Um deles foi apresentado no ano passado pelo governo, e o outro, de autoria dos deputados oposicionistas Sérgio Novais (PSB-CE) e Maria do Carmo Lara (PT-MG), um ano antes. O parecer sobre os dois projetos foi apresentado há três semanas pelo relator, deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), que manteve o projeto do governo como base, mas aproveitou parte da proposta da oposição e acatou quase a metade das emendas apresentadas. O resultado foi um substitutivo que agradou a muitos setores, mas descontentou o governo federal, alguns governos estaduais - principalmente o de São Paulo - e as associações e sindicatos dos trabalhadores nas empresas de saneamento. No dispositivo mais polêmico do projeto - o que trata da titularidade dos serviços de água e esgoto -, Adolfo Marinho optou por um "meio termo". Em sintonia com os movimentos municipalistas, a oposição, que governa importantes cidades das regiões metropolitanas, propõe que os municípios sejam titulares desses serviços - ou seja, tenham o poder de formular políticas de saneamento básico, estabelecendo metas e prioridades, definindo regime e estrutura tarifária dos serviços e, o mais importante, licitando e firmando contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta do esgoto. Por outro lado, o governo federal, em sintonia com grande parte dos governos estaduais, pretende que, nas regiões onde pelo menos uma etapa desses serviços seja compartilhada entre mais de um município - caso das regiões metropolitanas -, a titularidade da concessão seja do Estado. Estados e municípiosA fórmula encontrada pelo relator estabelece indiretamente uma interdependência entre Estados e municípios das regiões metropolitanas. O substitutivo considera independente cada etapa dos serviços de água e esgoto - captação, adução de água bruta ou tratada, tratamento de água bruta, reservação de água tratada, distribuição de água tratada, coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgoto. Dessa forma, o Estado só seria titular de concessão das etapas de serviços compartilhadas por mais de um município. A diferença é que a proposta do governo assegura ao Estado a titularidade de "todo o sistema", mesmo quando "apenas uma etapa" for compartilhada. O substitutivo do relator está provocando calafrios nos administradores das empresas estaduais de saneamento que não possuem contratos formais de gestão dos serviços com os municípios - caso da Sabesp, em São Paulo. O receio das empresas é que alguns municípios assumam ou outorguem a exploração de serviços com maior retorno financeiro, deixando aos Estados os mais onerosos e deficitários. Os servidores das empresas, por sua vez, acreditam que a regulamentação vai estimular a privatização do setor. A votação do projeto na Comissão Especial está marcada para amanhã, mas as negociações estão complicadas. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), deve entrar no circuito para tentar um acordo com o governo e o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso para a aprovação do substitutivo.

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