Câmara discute fim da reeleição e mandato de 5 anos

CCJ aprova parecer sobre reforma política; DEM [br]e PMDB derrubam emendas por temer benefício a Lula

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de dezembro de 2008 | 00h00

O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos uniu governo e oposição e permitiu a aprovação ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de parecer favorável a 62 propostas de emenda à Constituição que mudam o rito político. A maioria das emendas propõe a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos. Analista explica os prós e contras da reeleição Enquete: Você é contra ou a favor da reeleição? Relatório sobre a proposta de reforma política O parecer, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi aprovado em votação simbólica na CCJ. Agora, as propostas sobre reforma política serão analisadas em conjunto por uma comissão especial.O PMDB se uniu ao DEM e, no último momento, conseguiu retirar três emendas que, segundo o partido, abriam brecha para reeleições sucessivas dos chefes do Executivo. Na avaliação do DEM, elas permitiriam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputasse um terceiro mandato, em 2010."Isso é bobagem", reagiu João Paulo. "Essas emendas criavam um vazio que, na prática, permitia a reeleição indefinida dos chefes do Executivo", insistiu o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em 2007, a proposta de reforma política relatada por Caiado foi derrubada no plenário Câmara. O deputado Carlos Willian (PTC-MG) avisou que, na comissão especial, vai apresentar emenda que permita o terceiro mandato para Lula. "Se o presidente Lula não quiser realmente o terceiro mandato que ele não apresente sua candidatura. Quem tem de decidir é a população do Brasil. Eu não sei o motivo de a oposição estar com medo do ?lobo mau?", argumentou Willian."O problema do DEM e do Caiado é que eles precisam ir a um centro espírita para resolver o problema do medo, dos fantasmas. Eles têm de resolver isso em outro espaço que não é aqui", ironizou João Paulo, ao comentar a reação do DEM sobre as três emendas constitucionais que, na avaliação do partido, abriam brecha para um eventual terceiro mandato de Lula.REVOLTAA votação do destaque do DEM pedindo a retirada das três emendas acabou acirrando os ânimos na comissão. O PT e partidos aliados, que estavam em maioria, votaram contra a proposta do DEM, mas o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu aprová-la. Isso gerou revolta e um rápido bate-boca de petistas com Eduardo Cunha. "A reação que o PT teve mostra que eles queriam a reeleição ilimitada", afirmou Caiado. "Há uma posição clara do PT contra o terceiro mandato para o presidente Lula", rebateu o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP). Entre as 62 emendas aprovadas ontem na CCJ, 22 tratam do fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A maioria delas propõe, complementarmente, a extensão do mandato dos chefes do Executivo para cinco anos. O relator João Paulo Cunha já se manifestou favoravelmente a essa proposta. Há outras emendas, como as que alteram a mudança da data da posse de 1º de janeiro para os dias 3, 5 ou 6 do mesmo mês.SENADONo conjunto de emendas apreciadas por João Paulo existem aquelas que tratam do tempo do mandato dos cargos no Legislativo. Há propostas que, pela necessidade de fazer coincidir as eleições com o Executivo, reduzem os mandatos dos senadores de oito para cinco anos. Já outras propostas aumentam o mandato dos senadores de oito para dez anos. As emendas tratam ainda da suplência de senadores. Uma das idéias é que as eleições para deputado federal e senador ocorram em conjunto e seja eleito ao Senado o candidato com mais votos no Estado. O suplente seria o segundo mais votado. PARECERES APROVADOS Reeleição: São 22 PECs sobre o fim da reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos. Há propostas que mantêm o mandato em 4 anos, outras aumentam para 5 anos e até para 6 anos. Há propostas que mantêm a reeleição, com mandato de 6 anos para o presidente. Não há propostas que permitam um terceiro mandato para o presidente Lula. Suplência: Altera as regras para a escolha dos suplentes de senadores. Uma das propostas prevê que o suplente será o candidato mais votado dentre os que disputaram uma vaga para o Senado. Data da posse: Muda a data da posse dos chefes do Executivo, que atualmente é no dia 1º de janeiro. Há várias propostas para instituir uma nova data, como os dias 3, 5 ou 6 de janeiro. Coincidência de mandatos: Há várias emendas constitucionais para que os mandatos do presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e senadores sejam coincidentes. A idéia, no futuro, é que as eleições para todos os níveis (federal, estadual e municipal) sejam simultâneas.

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