Câmara devolve mandato de cassados na ditadura

A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira, em sessão solene, a devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais que tiveram os mandatos cassados no período do regime militar (1964-1985). Desse grupo, 26 estão vivos e 17 confirmaram presença na cerimônia, segundo informações do cerimonial do Legislativo.

ROLDÃO ARRUDA, Agência Estado

06 de dezembro de 2012 | 09h33

Familiares dos parlamentares mortos foram convidados para participar da sessão, que começa às 15 horas. Representantes da Comissão Nacional da Verdade também estarão presentes.

Os militares começaram a cassar os opositores do regime autoritário logo após sua implantação. O Congresso chegou a ser fechado em três ocasiões.

A primeira lista de cidadãos que tiveram direitos políticos cassados foi anunciada no dia 10 de abril de 1964. Continha 102 nomes, dos quais 41 eram deputados federais. Da primeira lista faziam parte Rubens Paiva, Almino Affonso e Plínio de Arruda Sampaio, que apoiavam o governo deposto de João Goulart. Os dois participarão da cerimônia de hoje. A maior parte das cassações ocorreu por meio do Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968. Da longa lista dos punidos também fizeram parte Mário Covas, Leonel Brizola, Ivete Vargas, Chico Pinto e Alencar Furtado.

Ao analisar a lista, a deputada Luiza Erundina, presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, observou que parte significativa dos cassados exercia o primeiro mandato. "Eram os mais idealistas, os que tinham menos medo e que disseram não ao autoritarismo", assinalou a deputada.

A homenagem não distingue parlamentares que tiveram o mandato cassado por oposição daqueles que perderam o mandato sob suspeita de corrupção. "O que imperava nas cassações era o arbítrio, a ausência de qualquer participação do parlamento nas decisões", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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