Andressa Anholete|Estadão
Andressa Anholete|Estadão

Câmara deve votar projeto que tipifica terrorismo nesta quarta

Projeto vai a discussão a pedido da base aliada diante da falta de acordo sobre um outro projeto que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público

Igor Gadelha e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

24 Fevereiro 2016 | 14h53

Brasília - Sem acordo em relação a vários pontos da proposta, o governo pediu nesta quarta-feira a retirada da urgência para tramitação, na Câmara, do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público no País. Líderes partidários da base aliada e da oposição concordaram com a solicitação. Com isso, a votação da matéria em plenário ficou para a próxima quarta-feira, 2 de março.

Diante da resistência de partidos da base e da oposição a trechos do projeto, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs um acordo: pediria a retirada da urgência em troca de votar ainda nesta quarta o projeto de lei que tipifica o terrorismo. O texto que está sendo discutido e votado nesta quarta-feira não é o que tinha sido aprovado pelo Senado, mas, sim, o mesmo já tinha sido aprovado pela Câmara antes.

A principal diferença entre os texto do Senado e da Câmara está relacionada com os movimentos sociais. O relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA) deixa claro que os movimentos sociais e manifestações políticas não serão enquadradas na lei antiterrorismo, ponto que tinha sido retirado pelos senadores durante a votação.

Também está prevista para ser votada nesta quarta em plenário a chamada "PEC da Saúde". A proposta determina que o governo teria de ampliar para 19,4% o porcentual mínimo que destina da Receita Corrente Líquida (RCL) à área da saúde progressivamente nos próximos seis anos. Atualmente, o governo federal é obrigado a destinar um mínimo de 15%. Pelos cálculos do Executivo, caso o texto seja aprovado, o impacto total será de R$ 207,1 bilhões até 2022.

 

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